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Odélio Chaves (PP), que faz parte da bancada da Bíblia, votou contra a proposta
OAB repudia rejeição de projeto que cria Conselho de Diversidade Sexual e de Gênero
01/04/2021 às 12:18
Bastidores
Por 12 votos a 2, Câmara de Rio Preto decidiu não aprovar proposta de Edinho Araújo (MDB); parlamentares usaram argumento vago para barrar projeto
Repúdio
Além do olhar crítico da imprensa, os vereadores da atual legislatura já devem ter percebido que outros setores da sociedade estão de olho no que acontece na Câmara de Rio Preto. Após a maioria rejeitar a criação do Conselho de Diversidade Sexual e Gênero, por 12 votos a 2, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Rio Preto, emitiu nota repudiando a votação que ocorreu na última terça-feira (30).
’Falacioso argumento’
Em trecho da nota assinada por Eder Serafim de Araújo e Marcelo Henrique, eles afirmam que os argumentos usados por vereadores é falacioso. Parte dos que votaram contra a criação do conselho disse que não há necessidade da criação porque a Constituição Federal garante igualdade para todos. "O falacioso argumento de alguns nobres vereadores que rejeitaram o projeto sob o argumento de que ’todos são iguais perante a lei’, tendo resguardados os direitos da população LGBTQIA+ na Constituição Federal cai por terra ao se constatar que a grande maioria dos direitos desta população somente foram reconhecidos e aplicados em nosso por meio de longo percurso, por meio de diversas decisões judiciais que efetivamente os reconheceram".
Em trecho da nota assinada por Eder Serafim de Araújo e Marcelo Henrique, eles afirmam que os argumentos usados por vereadores é falacioso. Parte dos que votaram contra a criação do conselho disse que não há necessidade da criação porque a Constituição Federal garante igualdade para todos. "O falacioso argumento de alguns nobres vereadores que rejeitaram o projeto sob o argumento de que ’todos são iguais perante a lei’, tendo resguardados os direitos da população LGBTQIA+ na Constituição Federal cai por terra ao se constatar que a grande maioria dos direitos desta população somente foram reconhecidos e aplicados em nosso por meio de longo percurso, por meio de diversas decisões judiciais que efetivamente os reconheceram".
Decisões
Eles citam no documento também exemplos da luta da comunidade LGBTQIA+. Em um trecho citam, por exemplo, que a união homoafetiva foi equiparada a união heteroafetiva apenas em 2011 por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro exemplo é adoção de crianças, que começou a ser permitida após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Leia mais aqui sobre a votação que ocorre nesta semana na Câmara de Rio Preto.
Eles citam no documento também exemplos da luta da comunidade LGBTQIA+. Em um trecho citam, por exemplo, que a união homoafetiva foi equiparada a união heteroafetiva apenas em 2011 por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro exemplo é adoção de crianças, que começou a ser permitida após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Leia mais aqui sobre a votação que ocorre nesta semana na Câmara de Rio Preto.
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