Defensoria Pública recomenda medidas emergenciais de proteção a pacientes do SUS

Foto por: Arquivo pessoal

Defensor público Júlio Tanone

Defensoria Pública recomenda medidas emergenciais de proteção a pacientes do SUS

Por: Maria Elena Covre, Fabrício Carareto e Lucas Israel

21/03/2020 às 18:39

Bastidores

Documento foi encaminhado aos titulares da Secretaria de Saúde de Rio Preto e Diretoria Regional de Saúde

Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Rio Preto encaminhou neste sábado (21) às autoridades de saúde do município documento elencando a adoção de medidas emergenciais para prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus, tendo em vista a proteção de pacientes do SUS.

Recomendações

O documento com quatro medidas e cinco recomendações, de autoria do defensor Júlio Tanone, foi endereçado a Aldenis Borim (secretário de Saúde de Rio Preto) e a Silvia Stori (titular da Diretoria Regional de Saúde). Seguem abaixo as ações solicitadas:

Garantia de alternativas de transporte seguro para pacientes com doenças graves em tratamento contínuo (hemodiálise, imunoterapia, quimioterapia), bem como gestantes;

Dois

Garantia de fornecimento dos medicamentos de alto custo aos pacientes cadastrados no programa municipal ORIENTA SUS e com decisões judiciais, sem a necessidade de entrega de novas receitas, renovando-se automaticamente a validade dos documentos por, no mínimo 3 meses;

Três

Que observe a resolução da Secretaria Estadual de Saúde que determinou que as cirurgias eletivas sejam realizadas de acordo com o critério de gravidade do paciente e sua suspensão, especialmente para pacientes de risco, mantendo-se apenas as atividades cujos benefícios da pronta realização superem riscos associados ao cenário da epidemia de Covid-19;

Quatro

Que façam a gestão para a célere disponibilização de mais leitos equipados com respiradores mecânicos para pacientes do SUS e, se necessário, mediante requisição administrativa de imóveis, leitos de hospitais privados (ex. hospitais oftalmológicos que contem com respiradores mecânicos), aparelhos respiradores e demais bens, tudo conforme previsto no ordenamento jurídico nacional e Decreto Municipal nº 18.559 de 20 de março de 2020, que declarou estado de emergência na saúde pública em Rio Preto.

Outros destinatários

O defensor pede ainda que o documento seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, ao Cremesp, à Sociedade de Medicina de Rio Preto e ao Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania.

Considerações

Entres suas considerações, Tanone diz que "que é atribuição da Defensoria Pública adotar as providências necessárias a garantir a observância dos direitos transindividuais dos usuários do Sistema Único de Saúde, predominantemente composto pela população de baixa renda e que mais sofrerá com eventual "colapso” no sistema público de saúde”.

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