Juiz manda governo Doria explicar suposta falta de repasses para Santa Casa de Fernandópolis

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Santa Casa de Fernandópolis aponta falta de repasses do governo de SP

Juiz manda governo Doria explicar suposta falta de repasses para Santa Casa de Fernandópolis

Por: Heitor Mazzoco e Melissa Cerozzi

24/03/2021 às 15:12

Bastidores

Entidade cita ainda que governo tucano não está custeando leitos para Covid-19

Cobrança 1

O juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, na região de Rio Preto, Vinicius Castrequini Bufulin, mandou o governo de João Doria (PSDB) explicar suposta falta de repasses de verba para custear a Santa Casa de Fernandópolis. De acordo com ação, o governo federal fez repasses ao governo estadual, que não teria feito os envios para o hospital local. Apenas em dezembro, quase R$ 3 milhões deveriam ter sido enviados para a Santa Casa, aponta documento do hospital na ação.

Cobrança 2

"As normas administrativas concretas indicadas pelo Administrador Judicial indicam que o Estado de São Paulo recebeu valores da União, via Ministério da Saúde, em atendimento à postulação que visava cobrir gastos de algumas entidades com a pandemia, mas até a presente data não repassou os valores. É prematuro cogitar de apropriação indébita ou improbidade administrativa, porque pode haver regra não indicada que permita a retenção, sendo razoável que se cobre a informação do Estado de São Paulo por várias vias, para que o Juízo possa resolver logo a pendência ou encaminhar a situação para apuração pelos órgãos competentes", citou o juiz. A decisão é desta quarta-feira (24) e o governo de São Paulo tem 48 horas para responder à Justiça.

Medida coercitiva
O juiz cobra que o secretário de Estado de Saúde, Jean Gorinchteyn, explique a demanda. Caso não ocorra, o juiz cita até medida de condução coercitiva contra o governo. "Assim, determino que se oficie requisitando do Exmo. Secretário Estadual de Saúde, à d. Procuradoria do Estado de São José do Rio Preto e a DRS-São José do Rio Preto informações sobre não repasse dos valores indicados na petição, encaminhando-a. Obrigatoriamente, o esclarecimento deve incluir as razões (porque os atos administrativos são sempre motivados) para o Estado de São Paulo criar hospitais de campanha, estruturas caras, com locações inflacionadas e deixar entidades de saúde consolidadas, como a Santa Casa de Fernandópolis, sem repasses e sem custeios de leitos que já colocou a disposição do combate ao COVID-19, bem como sem investimentos. A resposta deve vir no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de medidas coercitivas", cita o magistrado.

Outro Lado
O governo de São Paulo informou que vai repassar a verba para Santa Casa de Fernandópolis ainda esta semana. "O Departamento Regional de Saúde (DRS) de São José do Rio Preto prestará os esclarecimentos à Justiça e está permanentemente à disposição. Cabe esclarecer que já está previsto repasse à Santa Casa de Fernandópolis no valor de R$ 2,9 milhões ainda nesta semana. Há pendências de habilitação de leitos de UTI por parte do Governo Federal que dificultam o custeio e manutenção de leitos pelos serviços de saúde municipais, estaduais e filantrópicos. Apenas para se ter ideia, a ausência dos repasses federais neste ano representa R$ 381,7 milhões de déficit ao SUS de SP para o primeiro trimestre de 2021. O Governo do Estado tem feito sua parte ao lado dos municípios e anunciou 1.118 novos leitos desde o começo do mês com instalação prevista até o final do mês. Com estas medidas, o número de leitos de UTI saltará para mais de 9,2 mil em abril na rede pública de saúde, 162% a mais que a disponibilidade pré-pandemia (3,5 mil)", disse o governo paulista.