Foto por: Divulgação/ Câmara Municipal
Fábio Marcondes, autor de projeto que concede anistia a empresários

Vereador propõe anistia a empresários multados durante a pandemia

Por: Maria Elena Covre, Fabrício Carareto, Heitor Mazzoco e Lucas Israel
26/05/2020 às 16:43
Bastidores

Para Fábio Marcondes, autor da proposta, a Prefeitura de Rio Preto precisa agir para que os comerciantes não quebrem

Anistia
O vereador Fábio Marcondes (PR) apresentou nesta terça-feira (26) projeto de lei que anistia comerciantes que foram multados pela Prefeitura de Rio Preto em função dos decretos de isolamento social e quarentena instaurados pelo Executivo para o combate à Covid-19. 


Sobrevivência
Para Marcondes, anular as multas aplicadas aos comerciantes é questão de sobrevivência destes estabelecimentos. "Frente à impossibilidade repentina de exercício das suas atividades de forma convencional, à descapitalização rápida e às demissões decorrentes, os empresários buscaram sobrevivência, implantando novas formas de exercerem sua atividade”, afirma o vereador em trecho da justificativa.

Mais de 40 dias
De acordo com o texto do projeto, deverão ser invalidadas todas multas aplicadas entre os dias 16 de março, dia seguinte ao primeiro decreto que limitou as atividades, até o dia 31 de maio, quando está previsto o fim da quarentena imposta pelo governo do Estado.

Quebradeira
Para o vereador, a Prefeitura precisa agir para que os comerciantes não quebrem. "Importante o Poder Público entender que o momento é de união de forças para que as empresas não fechem suas portas, o que causaria redução ainda maior na arrecadação e a falência do próprio poder estatal, objetivo da anistia de multas”, diz Marcondes






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