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Após recomendação do MP, Edinho manda fechar salões de beleza e barbearias

Por: Da Redação
18/05/2020 às 18:17
Bastidores

No entendimento do MP o decreto estadual se sobrepõe ao municipal, devendo, portanto, voltar a valer imediatamente na cidade a restrição ao funcionamento das barbearias e salões de beleza.


A Prefeitura de Rio Preto decidiu restringir a abertura de barbearias e salões de beleza até o dia 31 de maio. A medida é consequência do pedido do Ministério Público para que o Executivo adequasse imediatamente o decreto de quarentena do governo municipal ao governo estadual. Por isso, um novo decreto foi editado e será publicado no diário oficial do município desta terça-feira (19).

Estes estabelecimentos vinham funcionando de acordo com o decreto municipal 18.571, de 27 de março, modificado pelo decreto 18.586, de 15 de abril, que considerou tais serviços como essenciais e importantes para a saúde da população, e criou regras de higiene e distanciamento como condição de funcionamento.

No entanto, no decreto de prorrogação da quarentena editado pelo governador João Doria (PSDB), válido até o dia 31 de maio, essas atividades foram expressamente proibidas de funcionar. No entendimento do MP o decreto estadual se sobrepõe ao municipal, devendo, portanto, vigorar imediatamente na cidade a restrição ao funcionamento das barbearias e salões de beleza. "A proteção à saúde conferida pelos regramentos municipais não pode ser menos restritiva do que aquela prevista pelo regramento estadual”, afirma o promotor Carlos Romani. "É imprescindível a adoção de providências para o cumprimento do Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de março de 2020, com a redação atualizada pelo Decreto Estadual n° 64.975, nas comarcas paulistas, de forma que normas municipais que atentem contra as regras mais restritivas estaduais sejam questionadas", escreveu o promotor.

Na tarde desta segunda-feira, após receber a manifestação do Ministério Público, o prefeito Edinho Araújo reuniu representantes do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e o procurador geral do Município, Adilson Vedroni, e foi aconselhado a acatar a notificação.







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