Foto por: Divulgação/ SMCS
Guarda Municipal participou da fiscalização

Prefeitura multa sete locais por descumprirem "Lei da Quarentena"

Por: Da Redação
24/03/2020 às 16:26
Cidades

Foram multados um culto religioso, um restaurante, três supermercados, uma sorveteria e uma indústria, esta última por conta do refeitório

A Prefeitura de Rio Preto flagrou sete estabelecimentos comerciais abertos de maneira irregular nesta segunda (23) e terça-feira (24) durante o período de quarentena, que vai até 15 de abril. Foram aplicadas multas de R$ 6 mil, equivalente a 200 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

De acordo com a Vigilância Sanitária de Rio Preto, foram multados um culto religioso, um restaurante, três supermercados, uma sorveteria e uma indústria, esta última por conta do refeitório. As infrações mais comuns são de descumprimento da distância mínima estabelecida entre as pessoas, estabelecidas pelo decreto. Nenhum desses locais foi fechado, apenas lavradas multas. O fechamento ocorre diante da reincidência das infrações.

As abordagens foram feitas pela Vigilância Sanitária nos dias 23 e 24. Foram sete locais por descumprirem o Decreto 18.559 e 18.561, da Prefeitura de Rio Preto, enquanto dois deles foram multados por desobedecem ao Decreto 64.881 assinado pelo governador João Doria, que passou a valer nesta terça para todos os 645 municípios do estado de São Paulo.

O decreto estadual, assim como o municipal, determina a suspensão de uma série de atividades e estabelece o funcionamento apenas de serviços essenciais. Recomenda, ainda, que a circulação de pessoas em todo o estado de São Paulo se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais, dentre outros pontos.  

As fiscalizações nos locais estão sendo realizadas pela Vigilância Sanitária, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e os fiscais de postura de outras secretarias.

Dúvidas

A Prefeitura de Rio Preto, por meio do Comitê Gestor de Enfrentamento do Coronavírus, disponibilizou quatro números de telefone para tirar dúvidas sobre estabelecimentos que podem ou não estar funcionando de acordo com o decreto do estado de emergência em saúde pública da cidade.

O decreto 18.559, publicado no último sábado (21/3), determinou o fechamento obrigatório de todos os estabelecimentos considerados não essenciais no município desde segunda-feira, dia 23.

Confira todas as regras válidas durante a quarentena em Rio Preto aqui.






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