Foto por: Divulgação/ Guarda Municipal
Guardas municipais atingidos durante assalto a joalheria

Guardas feridos em assalto a joalheria vão à Justiça, que já deu ganho de causa a um deles

Por: Maria Elena Covre, Fabrício Carareto e Lucas Israel
09/12/2019 às 19:57
Bastidores

Cleiton José da Silva Gomes, que perdeu uma das pernas, deverá receber R$ 200 mil de indenização

Contra a Prefeitura 1
A guarda municipal Tássia Tomoda Dourado, ferida durante assalto a uma joalheria no centro de Rio Preto em julho de 2017, está processando a Prefeitura em R$ 200 mil por danos morais e estéticos causados pelas sequelas dos ferimentos deixados pelos tiros de 9mm disparados por um dos bandidos. Na ação, ela ficou gravemente ferida, assim como o também agente da GCM Cleiton José da Silva Gomes, que perdeu uma das pernas. 

Contra a Prefeitura 2
Cleiton já processou o Executivo pelo mesmo motivo e teve a ação julgada procedente. O processo de Tássia foi protocolado na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto na última sexta-feira (6). Além do valor indenizatório, ela requisita uma pensão com valor de 50% da atual remuneração devido aos traumas e sequelas oriundos da ação. A agente foi transferida do patrulhamento nas ruas para serviços administrativos.

R$ 200 mil
A ação de Cleiton foi protocolada em dezembro de 2018. Sete meses depois, em julho deste ano, o juiz Adilson Araki Ribeiro deferiu o processo de maneira integral, concedendo tanto a pensão quanto a indenização de R$ 200 mil.

Desvio de função 
O magistrado acatou a solicitação alegando que a Prefeitura não só não concedeu armas de fogo para os guardas trabalharem – e, portanto, não conseguirem reagir aos bandidos – como também incumbiu a eles a função de patrulhamento ostensivo, quando, na verdade, eles deveriam agir em defesa do patrimônio público. 

"Passava pela rua”
A prefeitura recorreu da decisão e argumenta que "a parte recorrida apenas passava pela rua de forma inadvertida, não tendo conhecimento sobre a prática criminosa, tendo sido surpreendida por ela” e, portanto, a Prefeitura não teria que ser responsabilizada civelmente pelas vítimas. O recurso foi negado pelo desembargador Marcelo Lopes Theodósio no Tribunal de Justiça (TJ), mas o município recorreu novamente, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido ainda será analisado.

Relembre o caso 
O assalto a joalheria na manhã de 15 de julho de 2017, um sábado. Cinco homens participaram da ação. Três invadiram a loja e outros dois ficaram do lado de fora. Quando os GCMs chegaram ao local, foram abordados por um dos criminosos, que estava com uma submetralhadora. Cleiton foi alvejado na perna e no braço enquanto Tássia foi ferida na barriga. Um adolescente de 17 anos foi morto atingido por uma bala perdida.

Perto do fim 
O vereador Jean Dornelas (PSL), presidente da CEI do América, promete a conclusão dos trabalhos até o final próxima semana. O relatório definitivo, segundo ele, depende apenas da última oitiva, que ocorre na manhã desta terça-feira (10), com o procurador-geral do município, Adilson Vedroni. 

Tenho provas 
Vedroni entrou no foco da comissão – que tem ainda Celso Peixão (PSB) como relator, Pedro Roberto (Patriota) como membro e Anderson Branco (PR) na suplência – porque Dornelas diz ter em suas mãos documento em que o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), diz que houve omissão dos agentes públicos municipais em relação ao estádio Teixeirão, plantado numa área doada pelo município ao clube em 1975. 

A área é nossa 
Dornelas diz que vai tornar público o documento do prefeito durante a oitiva desta manhã. É com base no ofício que ele pretende questionar Vedroni sobre responsabilidades em relação ao caso. Segundo entendimento do vereador, eventuais ações do Ministério Público sobre a doação já teriam prescrito, mas iniciativas do Executivo, não. "O contrato era claro. Se o América não desse ao local a destinação adequada, a área deveria voltar para o município”, diz ele. 

Devolve aí
O relatório final será, segundo Dornelas, salvo um novo grande fato na última oitiva, no sentido de pressionar o poder público a retomar a área onde foi construído o Teixeirão. Ele se empolgou ainda mais com este encaminhamento depois que o Tribunal de Justiça anulou em novembro venda, por meio de leilão, de uma área anexa ao estádio para cobrir dívida fiscal. O tribunal reconheceu que os terrenos doados ao América são impenhoráveis. 

Quero ser jovem
O PSDB, que decidiu enfiar a palavra "novo” antes da sigla, numa estratégia nacional de marketing, tenta no sábado (14), durante encontro em Rio Preto, fazer jus ao rejuvenescimento vendido. No âmbito do discurso, a promessa é apresentar "as novas linhas de pensamento do partido”. Mas o presidente local da legenda, Manoel Gonçalves, garante que outro grande destaque será o time de caras novas, especialmente jovens, que será apresentado. 

Pupo e Vinholi 
O vereador Renato Pupo, que já é dado como aquisição do partido, será um dos destaques do evento, ainda que, por lei, ele só possa assinar ficha em março do ano que vem. A presença do presidente estadual da legenda, Marco Vinholi, é outro nome destacado para o evento. 

Companheiros e companheiras 
O encontro nacional já deu a senha de que os tucanos querem tocar mentes e corações do eleitorado mais à direita, com defesas como a de redução da maioridade penal aos 16 anos no caso de crimes hediondos e fim da estabilidade do servidor público. Ainda assim, o texto do convite elaborado em Rio Preto mostra que o passado mais "socialista” se mantém no DNA de alguns ao anunciar a filiação de novos "companheiros e companheiras”. 

De olho em Russomanno
Por falar no universo tucano, Marco Vinholi, presidente estadual do PSDB e secretário de Desenvolvimento Econômico, foi testemunha ocular do almoço nesta segunda-feira (9) entre o governador João Doria (PSDB) e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos). No cardápio do trio, as eleições de 2020. Doria deixou claro que faz muito gosto em ver o deputado-apresentador Celso Russomanno como candidato a vice na chapa encabeçada por Bruno Covas à prefeitura de São Paulo, deixando no ar a possibilidade de estender a parceria com o partido de Pereira muito além da capital.

Ser conservador tá na moda
Com 32 deputados federais e um senador, o Republicanos é hoje maior que o PSDB na Câmara e, com isso, tem maior tempo de televisão, se é que isso ainda tem algum peso em campanhas eleitorais, haja vista o advento Jair Bolsonaro. Outro ativo de peso para o partido é o cordão umbilical com a Igreja Universal, que tem um eleitorado fiel e engajado. 

Tucanos e republicanos em Rio Preto?
Caso a costura na capital funcione, Rio Preto poderia estar entre as cidades de interesse dos partidos para uma dobradinha. O que, em tese, colocaria o vereador Renato Pupo (hoje no PSD, mas a caminho do PSDB) na cabeça de chapa com um vice do Republicanos. Questionado pela coluna sobre essa possibilidade, o presidente local do partido, Diego Polachini, disse que, exceto candidaturas de esquerda, não descarta nada. "Tenho líder. E vou discutir com ele que rumo vamos tomar”, disse.

Mais encrenca 
A Secretaria de Esportes voltou a provocar abalos, e dos grandes, dentro do governo Edinho Araújo (MDB). A titular da pasta, Cléa Bernardelli, virou alvo de inquérito policial para apurar quem foi o responsável por modificar vencimentos e cargos de servidores que trabalham na secretaria no Portal da Transparência. Caso as irregularidades se confirmem, a medida pode render uma condenação por improbidade administrativa. O clima entre os assessores mais chegado ao prefeito é de muita tensão. 

Só digitação
A adulteração foi descoberta por Zé da Academia (DEM), que presidiu uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para fazer estudos sobre melhorias na área de esportes. Três funcionários - Celia Trídico, Claudio Roberto e Onivaldo Fusco - tiveram suas atribuições adulteradas após questionamento do parlamentar. Celia, que constava como coordenadora de atletismo, passou a ser identificada como professora de ginástica. Claudio Roberto, que era coordenador do Jori (Jogos Regionais do Idoso), apareceu como professor de vôlei adaptado. Já Fusco, que seria professor de aulas de vôlei adaptado e futsal, "virou" aluno de vôlei e foi mantido como responsável apenas pelo futebol de salão. A secretária disse à CEV que as alterações foram feitas no Portal porque havia "erro de digitação".

A culpa é de quem?
O xis da questão é saber se alguém – e quem – ajudou na "maquiagem” dos números. Caso tenha havido ajuda externa, a irregularidade pode tomar contornos ainda maiores e respingar no gabinete do prefeito. A menos de um ano da disputa eleitoral, uma eventual investigação mais profunda ou a ida do caso para a Justiça pode criar arranhões.

Círculo
A pasta parece ser um ímã de problemas. Primeiro com o auxílio atleta, que gerou investigações do Ministério Público e terminou com dois processos abertos contra o ex-secretário (e hoje vereador) Francisco Ruel Júnior (DEM), que comandou a Secretaria de Esportes no governo anterior. Em um deles, o democrata foi condenado a pagamento de multa por ter tentado acobertar irregularidades envolvendo o então técnico da equipe de vôlei da Prefeitura, Paulo César da Silva. Esse processo foi extinto nesta segunda-feira (9) com o fim do pagamento da multa de R$ 3,4 mil. 

Funcionária fantasma 
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ex-vereador Wilson de Araújo Rocha, de Santa Bárbara d’Oeste, por contratar e manter funcionária fantasma em seu gabinete. O relator do caso, o desembargador Spoladore Dominguez, defendeu que, ainda que se admita a tese de que assessores parlamentares não estão sujeitos a controle de jornada, é certo que devem realizar as atividades inerentes ao cargo para o qual são remunerados com recursos públicos. 

Vai ter de devolver tudo
A ação civil movida pelo Ministério Público apontou  que a assessora parlamentar oficialmente contratada trabalhava, na realidade, em uma empresa privada de outra cidade, nunca tendo sido vista na Câmara. Quem de fato prestava o serviço para o vereador era o marido dela. O casal também foi condenado pelo TJ-SP a devolver os valores recebidos de forma indevida, além de suspensão dos direitos políticos por nove anos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público por dez anos. 






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