Centro para dependentes químicos em Rio Preto deve permanecer fechado, decide TJ

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Decisão foi publicada nesta sexta-feira (27)

Centro para dependentes químicos em Rio Preto deve permanecer fechado, decide TJ

Por: Da Redação

27/11/2020 às 14:44

Cidades

Estabelecimento deverá permanecer fechado até que apresente condições de funcionamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso e manteve suspensa as atividades de um centro terapêutico para dependentes químicos em Rio Preto. A entidade é conveniada da Prefeitura de Rio Preto.

De acordo com o TJ, o Centro Terapêutico Novos Horizontes atuava de maneira irregular. O tribunal informou que o estabelecimento deverá permanecer fechado até que apresente condições de funcionamento.

"O Ministério Público paulista, em autos de ação civil pública, apontou que o local atuava em desconformidade com as normas legais, colocando os internos em situação de risco: não havia separação de adolescentes e adultos, nem plano terapêutico formalizado; seguranças da clínica portavam armas de fogo e o local apresentava condições físicas precárias de higiene, com forte cheiro de esgoto e pouca iluminação", diz a assessoria de imprensa do TJ-SP.

O relator do recurso, desembargador Osvaldo Magalhães, afirmou que as provas contra a apelante são contundentes e revelam que "os serviços prestados pela ré se revelaram extremamente deficientes e contrários à dignidade da pessoa humana e à finalidade pública”, contrariando o contrato firmado com a Administração, em flagrante "ilegalidade e menosprezo ao objeto da avença, firmada mediante recursos da coletividade”.

Segundo Osvaldo Magalhães, "é inadmissível o menoscabo, além dos fortes indícios de desvio de finalidade, manifestado pela ré, instituição prestadora de atendimento terapêutico, destinada ao tratamento de pessoas portadoras de distúrbios psíquicos e dependentes químicos, tanto em relação aos pacientes, como em relação à Administração Pública”.