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Apenas 30 pessoas poderão participar da sessão ordinária desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Rio Preto. A entrada será permitida por ordem de chegada – dos 30 lugares disponíveis no plenário, 10 vagas serão reservadas para os dois sindicatos que representam servidores municipais, sendo cinco da Atem e cinco para o Sindicato dos Servidores Municipais.

A partir do dia 24/3, próxima terça-feira, as sessões ordinárias serão fechadas ao público. As discussões e votações poderão ser acompanhadas por meio da transmissão ao vivo da TV Câmara, rádio Educativa 106,7 FM e site do Legislativo.

Já o vereador Marco Rillo (PT) pediu o cancelamento da sessão ordinária convocada para esta terça, que, entre as pautas, vai votar o projeto de reajuste anual dos salários dos servidores públicos municipais. O projeto altera a alíquotas de contribuição para o regime de Previdência – tanto do servidor quanto patronal, elevando-se para 14% e 25%, respectivamente.

No pedido de cancelamento, o vereador cita a relevância da sessão, que deve atrair grande número de servidores, indo contra a recomendação do Ministério da Saúde.

Veja as mudanças que acontecerão na Câmara Municipal de Rio Preto

Os servidores com 60 anos ou mais serão dispensados para trabalhar em home office, considerando que estão dentro do grupo de risco do Covid-19, até nova orientação técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

Todos os servidores estão dispensados da identificação digital para entrada nas dependências da Câmara Municipal, como medida de evitar possível proliferação do Covid-19.

Está suspenso temporariamente o empréstimo e cessão do plenário, auditório e bandeiras da Câmara Municipal para uso de particulares. Estão suspensas também as sessões solenes, solenidades, reuniões e audiências públicas, exceto as reuniões de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) em decorrência de prazos legais e regimentais.

Está suspenso também o uso da Tribuna Livre e da Hora do Presidente por munícipes, visando a preservação da saúde coletiva.

A partir desta terça-feira, 17 de março, está proibida a entrada, visitação e circulação de público em geral nas dependências da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, estando liberada apenas a entrada de servidores, vereadores e fornecedores.