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Os vereadores de  Rio Preto analisam na sessão desta terça-feira (01), em regime de urgência, projeto de lei complementar do Executivo que altera as alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo exercício. A proposta eleva de 1% para 1,25% a alíquota do imposto para imóveis construídos e de 3% para 3,75% a alíquota para terrenos.

A sessão promete ser bem tumultuada porque existe uma grande pressão popular para que os vereadores rejeitem a proposta.

O PSOL comunicou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Paulera, o encerramento da licença do vereador João Paulo Rillo, que reassume imediatamente sua cadeira de modo que possa votar contra o aumento.

A Secretaria de Comunicação emitiu nota informando sobre a expectativa da Prefeitura sobre o projeto de lei, bem como o pedido de aumento de valor de isenção de imóveis populares, além de justificar o aumento pretendido.

Nota na íntegra:

"A Prefeitura de Rio Preto enviou à Câmara Municipal projeto de lei elevando o valor da isenção de IPTU para imóveis populares. O valor atual de isenção passará de R$ 180 para R$ 250 no próximo exercício. Com esta elevação, milhares de residências não pagarão o IPTU no ano de 2024, principalmente nas faixas mais populares do Minha Casa Minha Vida.

Para 2024, a Prefeitura apresentou à Câmara projeto que eleva de 1% para 1,25% a alíquota do IPTU para imóveis construídos, e de 3% para 3,75% o imposto dos terrenos sem construções. A correção da alíquota é necessária para fazer frente à elevação de gastos com setores públicos essenciais, como a assistência social, educação e saúde.

Somente no setor de saúde, o aumento da demanda nas UBSs, UPAs e de exames e procedimentos hospitalares, elevou os investimentos municipais em saúde em mais de 48% de 2022 para 2023. Em 2022, o orçamento da Saúde chegou a R$ 324 milhões e a projeção para este ano é de que alcance R$ 480 milhões.

O secretário de Governo Jair Moretti afirma que houve, nos últimos anos, uma grande valorização no preço de mercado dos imóveis em Rio Preto, mas o IPTU continua sendo calculado pelo valor venal cadastrado na Prefeitura, que não é atualizado há mais de dez anos.

"Nossa expectativa é de que a correção da alíquota seja aprovada, pois necessitamos de recursos adicionais no ano que vem para enfrentar o aumento dos custos públicos e continuar prestando bons serviços aos rio-pretenses em todas as áreas da administração. O IPTU é uma fonte importante de receita para que a administração municipal possa atender aos munícipes com qualidade e eficiência”, explicou o secretário Moretti.