TCE identifica dano ao erário e julga irregulares as contas da Emurb de 2014

Foto por: Reprodução

Sede da Emurb, na avenida Philadelpho

TCE identifica dano ao erário e julga irregulares as contas da Emurb de 2014

Por: Da Redação

07/10/2021 às 08:09

Política

O processo agora será enviado para conhecimento da Câmara e do Ministério Público, para adoção das medidas que entenderem cabíveis

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) de 2014, período em que a empresa era presidida por Alex de Carvalho, ex-chefe de gabinete de Valdomiro Lopes.

Segundo o TCE, as contas foram rejeitadas por "infração à norma legal ou regulamentar" e "dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico". O processo agora será enviado para conhecimento da Câmara e do Ministério Público, para adoção das medidas que entenderem cabíveis.

O TCE também manteve a decisão que julgou irregular dois contratos entre a Prefeitura de Rio Preto e o Instituto Sorrindo para Vida, em 2011, nos valores de R$ 1,7 milhão e R$ 2,9 milhões. O instituto foi contratado na gestão Valdomiro Lopes para serviços na área de assistência social.

O Tribunal, porém, ao julgar recurso de Valdomiro, isentou o ex-prefeito de devolver os valores dos contratos julgados irregulares, mantendo apenas a proibição desse instituto voltar a contratar com o Poder Público.