Promotor pede cassação do prefeito de Bady Bassitt

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Bady Bassitt

Promotor pede cassação do prefeito de Bady Bassitt

Por: Da Redação

03/09/2021 às 12:00

Política

Ministério Público aponta improbidade administrativa consistente no superfaturamento e fraude na contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria esportiva nas gestões de Luiz Antonio Tobardini e do ex-prefeito Edmur Pradela

O promotor Sérgio Clementino entrou com ação civil pública pedindo a cassação do prefeito de Bady Bassitt, Luiz Antonio Tobardini (MDB), por improbidade administrativa consistente no superfaturamento e fraude na contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria esportiva. A ação acusa ainda o ex-prefeito Edmur Pradela, morto em 2018, responsável pela primeira contratação da GL Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação Educativa. Clementino pede, além da condenação dos envolvidos, o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1,99 milhão, referente aos valores pagos pelo município à empresa.

Segundo o promotor, em 2013, Pradela, então prefeito, contratou, na modalidade carta-convite, por R$ 39,5 mil, a GL Consultoria, para prestação de atividades esportivas como futebol de salão, futebol de campo natação, ginástica, capoeira, karatê, entre outras. Contrato que foi posteriormente aditivado e, em seguida, nova licitação foi feita contratando a mesma empresa, por valor ainda maior, de R$ 45 mil. "Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 24 de agosto de 2016, julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo aditivo em exame, bem como ilegais as despesas." Segundo o TCE, essas atividades deveriam ser desenvolvidas pelo próprio município, por meio de professores de educação física, além de apontar falhas formais no procedimento licitatório, como ausência de orçamento prévio.

No total, Pradela pagou R$ 549.550,02 à empresa no período de agosto de 2013 a dezembro de 2016. Em 2017, já sob a administração de Tobardini, o mesmo contrato foi renovado por mais 22 meses, por valores ainda maiores, de R$ 58.747,87 mensais, gerando um prejuízo, segundo o promotor, de R$ 360.335,04, referente ao período de janeiro de 2017 a outubro de 2018. "Os fatos acima narrados dão conta dos prejuízos causados à municipalidade de Bady Bassitt por atos ilícitos praticados por Edmur Pradela, gerando o dever de indenizar o erário público", escreveu o promotor sobre o ex-prefeito. Já em relação à atual administração, Clementino diz que "o réu Luis Antonio Tobardini exerce o cargo de Prefeito Municipal de Bady Bassitt desde 2017. Desta forma, agiu na qualidade de agente público e ordenador de despesas. Assim, realizando prorrogação de contrato superfaturado, causou manifesto prejuízo para a administração direta do Município de Bady Bassitt, por desvio de finalidade. Deve, pois, ressarcir os cofres públicos na importância já mencionada."

Como Pradela já morreu, Clementino pede à Justiça a condenação da mulher e filhas, herdeiras do espólio, ao ressarcimento de R$ 549.550,02. Já em relação a Tobardini, o promotor quer sua condenação por improbidade, consistente na perda da função, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Pùblico, além do ressarcimento de R$ 360.335,04. E em relação à GL Consultoria, o promotor quer que a empresa promova o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, no valor de R$ 549.550,02 referente ao período Pradela, e R$ 360.335,04 referente ao período Tobardini, "bem como proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos".