Doria atribui falta de contratações na Polícia Civil a decreto de Bolsonaro

Foto por: Governo de São Paulo

Doria usou decreto de Bolsonaro para justificar falta de contratações

Doria atribui falta de contratações na Polícia Civil a decreto de Bolsonaro

Por: Heitor Mazzoco (@mazzocoheitor)

15/09/2020 às 16:15

Política

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Raquel Gallinati, contesta tucano ao apresentar parecer do governo federal, que prevê reposição de servidores

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), atribuiu ao decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o fato de não contratar funcionários públicos junto à Polícia Civil.

Segundo ele, até o final de 2021 as contratações devem ocorrer apenas com mudanças no decreto federal. "Possibilidade (de novas contratações) existe. Autorização, não. Autorização é federal. Nós temos que obedecer decreto do presidente Jair Bolsonaro, que proíbe contratações no serviço público até o final de 2021. Temos que seguir. Se houver mudanças no decreto, sim (para contratações). Mas nós não podemos desobedecer um decreto federal", afirmou durante inauguração da Divisão Especializada de Investigações Crimanais (Deic) de Rio Preto, na manhã desta terça-feira (15).

Contestação

Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Gallinati, no entanto, Doria pode repor quadro de funcionários. Atualmente, a Polícia Civil paulista tem déficit de 14.088 funcionários, de acordo com levantamento do sindicato atualizado até 31 de agosto deste ano.

Gallinati se baseia em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda do Ministério da Economia. De acordo com o documento, "entende-se que o mais adequado é adotar uma interpretação estritamente literal do dispositivo em questão, de modo a considerar que toda e qualquer vacância de cargo efetivo ou vitalício, independente de quando tenha ocorrido, poderá ser preenchida durante a vigência do regime restritivo" da lei complementar.

Apenas em agosto último, 162 baixas foram registradas na Polícia Civil do Estado de São Paulo. Destas, 51 vagas de investigador, 36 de escrivão e 12 de delegado, por exemplo.

"Utilizar a justificativa de não nomeação ou contratação daqueles policiais aprovados em concursos se respaldando na lei complementar 173/2020 é uma manobra realmente equivocada e com intuito de fazer malabarismo de interpretação para que as pessoas sejam induzidas ao erro. Não é correto afirmar que a causa da não nomeação seja por causa da lei complementar, até porque há o parecer autorizando contratação de vacância, independentemente de quando tenha ocorrido. O que não pode é abrir novos cargos", afirmou Gallinati.

Veja abaixo o déficit de profissionais na Polícia Civil, segundo levantamento do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo: