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BRUXELAS, BÉLGICA (FOLHAPRESS) - Criticada por não reagir a ações antiminorias do governo polonês, a Comissão Europeia tomou uma decisão simbólica nesta semana: rejeitou pedidos de subsídios de seis cidades polonesas que se autointitularam "zonas livres de LGBTI" ou proibiram manifestações por direitos como o casamento gay.
As cidades não poderão receber os repasses de até 25 mil euros (R$ 153 mil) do programa "cidades gêmeas" porque, segundo a Comissão -que funciona como Poder Executivo da União Europeia-, não cumpriram o requisito básico de que seus projetos estejam acessíveis a todos os cidadãos do bloco sem discriminação.
A Comissão não revelou o nome das cidades, mas ativistas calculam que cerca de 100 municípios, de um total de 900 no país, já tenham prometido "desencorajar a tolerância" e evitado o repasse de recursos públicos a entidades de combate à homofobia ou que trabalhem pela igualdade de direitos.
No começo deste mês, a cidade holandesa de Nieuwegein havia anunciado o corte de laços com sua gêmea Pulawy, cerca de 120 km a leste de Varsóvia, depois de quase 30 anos de "amizade", em repúdio à aprovação, pelo conselho municipal, da "zona livre de LGBT".
Embora não tenham poder para retirar direitos civis, as declarações intimidam as minorias e estimulam a discriminação, segundo a UE e entidades de direitos humanos.
"Nossos tratados garantem que todas as pessoas na Europa sejam livres para serem quem são, viverem onde quiserem, amarem quem quiserem e ter o objetivo que quiserem", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após ativistas afirmarem que o bloco estava recuando nas pressões sobre governos autocráticos.
No relatório sobre legislação inclusiva da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicado em junho, a Polônia aparece com um dos menos avançados entre os 35 países analisados, com 32 pontos numa escala de 0 a 100 -o Canadá, o mais avançado, recebeu 87 pontos, e a Turquia, o mais atrasado, 25.
As críticas contra a inação europeia aumentaram depois que o ministro da Justiça da Polônia, Zbigniew Ziobro, afirmou que o país deixaria a Convenção de Istambul, que visa combater a violência contra as mulheres, por considerá-lo "uma criação feminista destinada a justificar uma ideologia gay".
O anúncio provocou protestos em várias cidades polonesas, e a principal corte de Justiça do país deve analisar o tratado na próxima semana.
A intenção de retirada do acordo já havia sido expressa pelo presidente polonês, Andrzej Duda, durante sua campanha à reeleição, e integrantes do partido do governo, como Beata Kempa, já declararam que "a igualdade de gênero é simplesmente heresia".
"Sair da convenção de Istambul seria altamente lamentável e um grande passo atrás na proteção das mulheres contra a violência na Europa", disse Marija Pejcinovic Buric, secretária-geral do Conselho da Europa, organização de direitos humanos que liderou o tratado, assinado pela Polônia em 2012 e ratificado em 2015.
Segundo ela, o objetivo do acordo é combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, e o texto não menciona o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Durante a campanha eleitoral, o presidente da Polônia enviou à Assembleia um projeto de emenda à Constituição que proíbe a adoção de filhos por casais do mesmo sexo, mesmo que a criança seja filha biológica de um dos parceiros.
Além de declarar que está acompanhando as ações polonesas no caso de direitos LGBTI e de controle da mídia, a União Europeia abriu neste ano investigações sobre a reforma do Judiciário promovida pelo governo do partido nacionalista Lei e Justiça (PiS).

Publicado em Fri, 31 Jul 2020 13:55:00 -0300