A Speed Telecomunicações, terceirizada da Vivo, entrou na Justiça para conseguir reabrir uma loja no Plaza Avenida Shopping, em Rio Preto, entre domingos e terças, período de lockdown na cidade. O juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, negou o pedido.
Advogados argumentaram que o espaço é responsável por decisões em 22 lojas em 19 cidades do Estado, que não estão em lockdown. Para reabrir o local, a empresa se comprometeu a fornecer EPIs (Equipamento de Proteção Individual), álcool gel e distanciamento entre funcionários. A empresa alegou também ser prestadora de serviço essencial.
No entendimento do juiz, no entanto, não é por meio de mandado de segurança que a empresa conseguiria derrubar o decreto. "Em segundo lugar, de rigor que não cabe ao Judiciário adentrar nas políticas públicas adotadas no combate à pandemia Covid que vem se alastrando no interior de São Paulo”, citou.
Por fim, Araki afirma que não seria possível determinar a abertura apenas de uma loja. "Ademais, não seria possível e em prejuízo da coletividade, abrir somente a impetrante e não as demais lojas em afronta à isonomia e a política pública do lockdown parcial em São José do Rio Preto”.