Tribunal nega pedido de reabertura de comércio em Olímpia

Foto por: Prefeitura de Olímpia

Decreto do prefeito de Olímpia ignorou decisão do governo de São Paulo

Tribunal nega pedido de reabertura de comércio em Olímpia

Por: Heitor Mazzoco

18/06/2020 às 13:16

Política

Decreto vigente desde o dia 16 último ignorou decisão do Governo de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido da Prefeitura de Olímpia para ser reenquadrada na "Fase 3" do Plano São Paulo de flexibilização. Atualmente, o município deve cumprir regras da "Fase 1", que permite abertura apenas de locais essenciais, como farmácia e supermercado.

O Desembargador Francisco Antônio Casconi classificou a medida como perigosa. Isso porque, a reabertura pode ampliar os casos de Covid-19 na cidade e nos municípios próximos. "Circunstância que poderia abalar eficácia do plano em comento", cita no acórdão.

O prefeito de Olímpia, Fernando Augusto Cunha (PSD), entrou com pedido de liminar na Justiça para que a cidade continuasse enquadrada na "Fase 3", que permite uma maior abertura de comércio. Na ação, o Executivo cita ainda que, pelas condições da cidade, Olímpia deveria estar na "Fase 4".

Na primeira semana do Plano SP, no começo de junho, Olímpia estava na "Fase 3", mas o aumento de casos no Departamento Regional de Saúde (DRS) de Barretos, que Olímpia faz parte, culminou com o retrocesso para "Fase 1", a mais dura da quarentena. O fechamento de comércio deve ser cumprido até 28 de junho.

Desde a última segunda-feira (16), no entanto, o prefeito baixou decreto permitindo funcionamento do comércio e fechou bares, casas noturnas, serviço de mototáxi e transporte público.

Leia nota da Prefeitura de Olímpia sobre o caso:
A Prefeitura de Olímpia informa que ainda não foi oficialmente notificada do indeferimento da liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo município, mas que já está estudando com o departamento jurídico as providências que poderão ser tomadas e se manifestará com novas informações até o fim desta quinta-feira (18).