Juiz envia para o TJ decidir sobre reabertura de salões de beleza e barbearias em Rio Preto

Foto por: Heitor Mazzoco

Manifestantes pedem reabertura de salões e barbearias em manifestação na última segunda-feira (1)

Juiz envia para o TJ decidir sobre reabertura de salões de beleza e barbearias em Rio Preto

Por: Heitor Mazzoco

04/06/2020 às 12:55

Política

Adilson Araki Ribeiro citou o fato de a Acirp colocar o governo estadual como requerido na ação, o que o impede de decidir

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, decidiu enviar ao Tribunal de Justiça (TJ) processo movido pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), que pede reabertura de salões de beleza e barbearias em Rio Preto.

De acordo com a decisão publicada às 12h31 desta quinta-feira (4), Ribeiro afirmou que o fato de a Acirp ter colocado como coautora o Governo de São Paulo, o impede de tomar decisão.

Pela lei, quando uma ação envolve governo estadual, quem deve decidir é o Tribunal de Justiça.

Na ação, a Acirp pediu decisão liminar para reabrir de imediato salões e barbearias.

Pelo Plano São Paulo, a região de Rio Preto se enquadrada na "fase 2”, o que não permite reabertura de salões de beleza e barbearias. De acordo com o Plano SP, que tem cinco fases, é permitido reabertura das categorias a partir da "fase 3”.

Na próxima quarta-feira (10), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vai apresentar um novo panorama com as fases de flexibilização para as regiões do Estado.