PEC no Senado propõe transferir eleições municipais para dezembro

Foto por: Senado Federal / Divulgação

Proposta foi assinada por 27 senadores

PEC no Senado propõe transferir eleições municipais para dezembro

Por: Heitor Mazzoco

22/05/2020 às 11:22

Política

Votações ocorrerão, caso proposta seja aprovada, nos dias 6 (1º turno) e 20 (2º turno) de dezembro

Uma Proposta de Emenda à Constuição (PEC) assinada por 27 senadores pretende transferir as eleições municipais deste ano de outubro para dezembro. De acordo com o texto, caso seja aprovado, a votação do 1º turno será no dia 6 de dezembro. Em casos de cidade com possibilidade de segundo turno, a votação ocorrerá no dia 20 de dezembro.

A pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, é a justificativa para a mudança, que já era esperada por políticos. "Algumas cidades têm buscado formas até mais rigorosas de isolamento para conter a rápida expansão da doença que tem gerado milhares de vítimas fatais. Até o momento não se sabe ao certo nem o tempo necessário desse afastamento para minimamente controlar o pico de expansão do vírus nem o prazo necessário para que se garanta a ampliação da capacidade de atendimento do sistema de saúde, ou mesmo, a descoberta de um medicamento ou vacina que possa conter doença", diz trecho do documento.

Uma das possibilidades levantadas entre políticos era esticar os mandados de prefeitos por mais dois anos e realizar a eleição em 2022, quando ocorrerá a disputa para presidente da República.

No entanto, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia sinalizado que a medida é inconstitucional. Isso porque, quem foi eleito em 2016, foi eleito para mandato de quatro anos e não seis.

Na PEC apresentada, os senadores citam que não há possibilidade de estender os mandatos de vereadores e prefeitos até 2022. "Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal".