Câmara de Rio Preto aprova corte no auxílio atleta a condenados pela Lei Maria da Penha

Foto por: Divulgação/ Câmara Municipal

Pedro Roberto, vereador pelo Patriota

Câmara de Rio Preto aprova corte no auxílio atleta a condenados pela Lei Maria da Penha

Por: Da Redação

09/04/2020 às 20:11

Política

Proposta de Pedro Roberto, no entanto, só obriga corte do repasse para os casos de trânsito em julgado

A Câmara de Rio Preto aprovou nove projetos durante a 8ª sessão ordinária desta quinta-feira (9), entre eles o do vereador Pedro Roberto (Patriota) que proíbe a Prefeitura de pagar o auxílio atleta a condenados pela Lei Maria da Penha. O texto, agora, segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Segundo a proposta, o auxílio somente será cortado após trânsito em julgado da ação e o cumprimento da pena. Inicialmente a proposta vetaria o depósito dos repasses em caso de condenação em primeira instância, o que foi considerado inconstitucional por alguns vereadores. Após consulta ao jurídico da Câmara, Pedro Roberto decidiu apresentar uma emenda à proposta adequando o texto.

A sessão aprovou, ainda, dois projetos de inclusão de áreas no perímetro urbano de Rio Preto e ainda aprovou a criação do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA) e o que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.

Mantenha Distância

O ponto curioso da sessão foi a manutenção da distância de 1,5m entre os vereadores no plenário além da utilização de máscaras por parte de quase todos no plenário. Quase porque o único a não utilizar o aparato de proteção indicado pelo Ministério da Saúde foi Anderson Branco (PL).