Câmara derruba veto de Edinho a assentos para obesos

Por: Da Redação
27/02/2020 às 21:39
Política

A Câmara de Rio Preto derrubou na sessão desta quinta-feira (27) o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto de lei do vereador Pedro Roberto (Patriota), que garante a obrigatoriedade de assentos para pessoas com obesidade em estabelecimentos como bares e restaurantes.

"Foi um veto desnecessário. Tinha parecer pela legalidade”, afirmou Pedro, lembrando que a proposta foi aprovada por unanimidade. O veto também contou com unanimidade dos votos dos vereadores presentes em plenário.

De acordo com a justificativa da Prefeitura, os vereadores não teriam competência para legislar sobre o tema porque esta seria, exclusivamente, responsabilidade dos governos federal e estadual. "Trata-se de regra que está unicamente submetida ao regramento da Legislação Federal e Estadual sobre o tema”, diz o texto assinado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB)

O texto passa a valer assim que for publicado pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), no diário oficial. O caso pode parar na Justiça por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), caso a Casa seja acionada por empresários do setor ou mesmo pela prefeitura.






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