Foto por: Divulgação/ SMCS
Cléa Bernardelli e o prefeito Edinho Araújo no Centro Regional do Eventos

Conselho do MP manda investigar irregularidades na Secretaria de Esportes

Por: Lucas Israel
12/12/2019 às 15:51
Política

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) negou o pedido de arquivamento das investigações sobre supostas irregularidades na Secretaria de Esportes e ordenou que as apurações continuassem. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12).

As investigações tiveram base na Comissão Especial de Vereadores (CEV), que analisou a estrutura e os gastos da pasta e apontou irregularidades como adulteração de dados no Portal da Transparência sobre pagamentos do programa auxílio atleta e abandono de equipamentos públicos vinculados à pasta. A comissão foi capitaneada pelo pelo vereador Zé da Academia (DEM).

O relatório da CEV do Esporte ainda afirma que as mudanças feitas pela Prefeitura caracterizam crime. O estudo foi encaminhado para o Executivo e também ao Ministério Público.

Um inquérito foi aberto pelo promotor Carlos Romani, que pediu o arquivamento do caso, dizendo que, em resumo, as investigações sobre irregularidades no auxílio atleta já estão sendo investigadas. "Já existe apuração da ocorrência, em tese, do crime previsto no artigo 305 do Código Penal, além das falsidades de alterações de relatórios como ali mencionado”.

No entanto, a recomendação do promotor não foi aceita pelo CSMP, que repassou as investigações para o promotor Sérgio Clementino, para que elas sejam continuadas. O promotor, no entanto, ainda não recebeu o comunicado de forma oficial.

Irregularidades

O relatório da CEV do Esporte afirma que entre 2017 e 2018 a Prefeitura teria autorizado pagamentos no programa auxílio atleta a professores e coordenadores sem a devida qualificação, que tiveram os dados alterados depois para "atleta". Três servidores teriam sido beneficiados: uma coordenadora de atletismo que teve o cadastro alterado para professora de ginástica, professor de vôlei adaptado que se tornou atleta, e coordenador que se tornou atleta.

O vereador afirma que, agora, espera que o Ministério Público averigue o caso. "Eles deram uma informação falsa. Eu espero que a justiça comece a investigar, para que a Prefeitura fique mais alerta com esse tipo de coisa”, afirmou José do Lagoeiro.

Segundo o Código Penal - artigo 305 - é crime "destruir, suprimir ou ocultar em benefício próprio ou de outrem documento público ou particular verdadeiro" e pode, eventualmente, culminar em ação de improbidade administrativa.

Saia justa

As investigações do MP se juntam às da Polícia Civil, que apura irregularidades deixa a Prefeitura em uma situação ainda mais desconfortável em relação a uma possível atitude contra a atual secretária, Cléa Bernardelli, que já encarou problemas durante a Comissão Especial de Inquérito do auxílio atleta, que causou, inclusive, a abertura de um processo em que Clea é ré em conjunto com o vereador José Carlos Marinho (PSB).

Segundo o MP, o benefício foi indevidamente utilizado, já que "as verbas foram distribuídas aleatoriamente, sem observar os critérios previstos na legislação, já que diversas pessoas, sem praticar ou possuir atividades relacionadas ao esporte, foram beneficiadas, inclusive algumas delas eram ‘fantasmas’”, diz o texto da denúncia. O processo está parado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto desde fevereiro de 2019, com a juíza Tatiana Pereira Viana Santos.






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