Prefeitura decide recorrer contra decisão do TJ que declarou inconstitucionais cargos comissionados e gratificações

Foto por: Pref.Rio Preto/Flickr

Prefeito de Rio Preto Edinho Araujo

Prefeitura decide recorrer contra decisão do TJ que declarou inconstitucionais cargos comissionados e gratificações

Por: Redação

22/02/2022 às 17:48

Bastidores

A decisão foi tomada nesta terça-feira (22/02), após reunião do Prefeito com Secretários e o Procurador Geral do Município.

A Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou inconstitucionais cargos comissionados e gratificações de funcionários de carreira.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (22/02), após reunião do prefeito Edinho Araújo com secretários e o Procurador Geral do Município.

Paralelamente, o prefeito criou uma comissão composta pelos secretários de Administração, Adilson Vedroni, Planejamento, Orlando Bolçone, Fazenda, Martinho Ravazzi, e o Procurador Geral do Município, Luís Roberto Thiesi, para propor a reorganização do quadro funcional do município, face à decisão judicial, cujo acórdão foi divulgado ontem. A decisão dá um prazo de 120 dias (a chamada modulação) para que a Prefeitura adeque os artigos considerados inconstitucionais.

Entenda

O Tribunal de Justiça (TJ) determinou na ultima quarta-feira (16) que 120 funcionários comissionados da Prefeitura fossem dispensados. A determinação atinge servidores que não são concursados e ocupam cargos comissionados, como coordenadores e diretores de secretarias e departamentos municipais.

A ação foi movida pelo diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

O TJ de São Paulo também julgou inconstitucionais quatro leis municipais que criaram esses cargos, pois apresentam descrições genéricas dos trabalhos executados pelos funcionários.

Outras 533 cargos em funções gratificadas também deverão ser extintas, funções de gerência e chefia de setores, seções ocupadas por servidores concursados que para ocupá-las, recebem gratificações, mais o salário.