A Câmara de Rio Preto vota na próxima terça-feira (5) projeto de lei que cria o Dia da Oração pelas Autoridades. Na sua justificativa, o vereador Anderson Branco afirma que já existe, em São Paulo, lei estadual que prevê o "Dia da Oração pelas Autoridades da Nação”. O projeto de Branco, porém, é específico para Rio Preto.
Na sua justificativa, o vereador diz que a proposta "visa criar o hábito de interceder pelas autoridades da cidade de São José do Rio Preto". Ele afirma também que "precisamos orar para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário cumpram seus papéis, honestamente, com excelência e com justiça, para que não venhamos a perecer com leis injustas, com a falta de recurso, ou com a inércia das autoridades perante os problemas da população".
A oração pelos políticos seria realizada na terceira segunda-feira de cada mês. O projeto já foi aprovado em primeira votação na sessão da última terça-feira (29). Ele precisa ser analisado novamente em plenário para virar lei.
Outro projeto em pauta no dia 5, de autoria do prefeito Edinho Araújo (MDB), libera a instalação e funcionamento de bares, restaurantes e estacionamentos na Redentora. De acordo com a justificativa da Prefeitura, a proposta "visa atender à vocação daquela região que se materializou ao longo dos anos, e que se intensifica atualmente em toda esta localidade".
Os vereadores também vão analisar projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PSL) que obriga o Executivo a realizar anualmente inspeção e avaliação pontes, viadutos e passarelas em Rio Preto. Confira abaixo a pauta de votações da próxima terça-feira.
PROJETOS DE LEI
01 – 191/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre o funcionamento das atividades de bar com serviço completo sem entretenimento, restaurante e estacionamento de veículos na Vila Redentora, e dá outras providências.(QUÓRUM: TRÊS QUINTOS)
02 – 226/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 203.603,00 (duzentos e três mil, seiscentos e três reais), conforme convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)
03 – 37/19 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de São José do Rio Preto.(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)
04 – 220/19 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT
Institui e inclui no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o "Dia de Oração pelas Autoridades de São José do Rio Preto - SP”.(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)
05 – 94/19 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos no âmbito de São José do Rio Preto.(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)
06 – 241/19 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT
Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Reintegração Viamor. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)