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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRES) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta terça-feira (7) a atuação do Ministério Público do Trabalho, defendeu o perfil dos ministros indicados, por lista tríplice, ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e fez um aceno a plateia de empresários, dizendo que o governo é devedor de favor a eles.

As falas do presidente foram marcadas por um discurso pró-empresários, o que levou a aplausos.

"O que nós procuramos fazer desde o início do governo é facilitar a vida de vocês. Vocês não devem nenhum favor para nós. Nós é que somos devedores de favores a vocês. Quem emprega são vocês. O governo só emprega quando abre concurso público ou cria cargo em comissão", disse o presidente, quando foi aplaudido, em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), acompanhado de ministros.

Em outro momento, quando se referiu a "nós" —o governo— como "empregados" da plateia, foi mais uma vez aplaudido.

O presidente questionou ainda se alguém gostaria da volta do imposto sindical ou de ativismo na legislação trabalhista. A pergunta retórica foi para elogiar a lista tríplice do (Tribunal Superior do Trabalho) e sua indicação.

"Olha o perfil das pessoas em listra tríplice que eu encaminhei para o TST. Será que se fosse outra pessoa de outro perfil, como estaria o TST, propenso a que lado? Ou isento? Como é duro ser patrão no Brasil, eu sei disso", afirmou Bolsonaro.

O tribunal, na verdade, é quem monta lista tríplice e encaminha para o presidente, que faz a escolha.

O plenário do TST votou em novembro para Morgana Richa (TRT-2), Sérgio Pinto Martins (TRT-2) e Paulo Régis Machado Botelho (TRT-7).

A desembargadora foi indicada para o cargo pelo chefe do Executivo no começo de novembro.

O governo tem em mãos uma proposta de nova reforma trabalhista que legaliza o locaute (espécie de greve de empresas) e limita o poder da Justiça do Trabalho, que contou com a contribuição de integrantes do TST.

A proposta, encomendada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, para Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), altera a mudança do sindicalismo no Brasil.

O grupo produziu 330 mudanças em dispositivos legais. Dentre eles, estão o trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativo, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo.

Criado em 2019, o Gaet é composto por economistas e juristas da área, inclusive magistrados da Justiça Trabalhista e ministros do TST, como Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e aliado de Bolsonaro.

Além dos gestos ao empresariado, o presidente criticou também a atuação do Ministério Público, citando um caso do Ceará.

Segundo Bolsonaro, alguém da Presidência da República teria recebido telefonema de um dono de plantação de carnaúba e passou a ligação para ele.

O homem se queixava de ter recebido "meia dúzia" de multas por não ter banheiro químico para funcionários, por eles comerem "numa mesinha, de forma rústica" e por dormirem em barraca.

"Meteram a caneta no cara", criticou o mandatário.Em seguida, o presidente tratou sobre as condições de trabalho análogo a escravidão no Brasil.

Bolsonaro disse que, depois que foi aprovada emenda constitucional para expropriação de terras com trabalho escravo, "começou-se uma pressão, daquela esquerda que dominava o Brasil, para que o trabalho análogo à escravidão fosse encarado como escravo também".

"Que país é esse? O socialismo aprofundando-se cada vez mais no Brasil e gente batendo palma, gente acreditando", disse.

O caso específico a que ele se refere do Ceará é de 2019, quando os procuradores do trabalho no estado fizeram inspeção em áreas de extração de carnaúba e encontrou trabalhadores em condições análogas à escravidão.

O procurador Italvar Medina, vice-coordenador Nacional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) do Ministério Público do Trabalho disse que os exemplos dados na fala do presidente "revelam um desconhecimento do conceito do trabalho escravo".

"E, segundo constante no próprio depoimento, não foram baseados nos próprios relatórios de fiscalização, mas em informações enviesadas prestadas pelos próprios criminosos flagrados com essa prática", completou.

Medina destacou ainda que o MPT tem dialogado com empresas do setor da carnaúba para apenas adquirirem matéria-prima de produtores que não cometem ilicitude, o que tem melhorado as condições de trabalho no setor.

As falas pró-empresariado do presidente ocorrem também no momento em que o governo insiste na votação de um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista.

Essa minirreforma, como tem sido chamada, tem como justificativa melhorar a condição dos informais. À Folha de S.Paulo, o secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcolmo, pediu protagonismo do Congresso na pauta.

O governo havia enviado uma proposta de minirreforma trabalhista na MP (Medida Provisória 1.045), que facilitava regras de contratação de jovens e pessoas de baixa renda, mas acabou sendo barrada no Senado em setembro.

As declarações do presidente ocorrerem em meio a um dos momentos mais difíceis com o setor empresarial e financeiro com o governo.

Além de ter manobrado o teto de gastos, o que desagradou os operadores no mercado por passar mensagem de irresponsabilidade fiscal, o PIB recuou 0,1% no terceiro trimestre de 2021, frente aos três meses imediatamente anteriores, segundo dados do IBGE.

Esta é a segunda baixa consecutiva do indicador, o que renova os sinais de estagnação da atividade econômica.

Politicamente, essa sucessão de fatores vem acompanhada do surgimento de candidatos de terceira via para disputar o voto da centro-direita e da direita contra o presidente nas eleições do ano que vem. Em especial, está a pré-candidatura do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.