Texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas esportivas, apostas turfÃsticas e jogos de habilidade, além de propor a criação de órgão regulador
A ideia de que o Brasil possa ter uma regulamentação para o
setor de apostas esportivas e cassinos ganhou um novo contexto nesta
quarta-feira (24). Isso porque, o núcleo de deputados federais que integram um
Grupo de Trabalho na Câmara para discutir o tema entregou um texto prévio que
atualiza o projeto de lei 442/91, que baseia o Marco Regulatório do Jogos no
paÃs.
A ideia do grupo é dar segurança jurÃdica para empresas que
atuam no Brasil e oferecem os melhores cassinos
online na internet
ao público nacional. Ao mesmo tempo, a proposta é deixar o apostador brasileiro
mais seguro de que não está cometendo nenhuma ilegalidade ao participar de uma
partida de jogos de azar ou mesmo fazer uma aposta esportiva em um dos 400
sites que já estão à disposição na internet.
A minuta apresentada pelo grupo tem 30 páginas e faz um
diagnóstico do cenário atual e de como esse projeto lei visa melhorar o setor,
com leis mais claras e eficazes para garantir o bom funcionamento de sites e
estruturas fÃsicas no paÃs. A ideia do grupo de trabalho é liberar não só o
ambiente digital, mas também a atuação do jogo do bicho e dos resorts
integrados com cassinos.
O documento elenca, no art. 8º, as modalidades de jogos e
apostas autorizadas: cassino, bingo, jogo do bicho, apostas de quota fixa,
apostas turfÃsticas e jogos de habilidade. Em seguida, diz que "a prática
e a exploração de jogos e apostas poderão ocorrer em estabelecimento fÃsico ou
virtual, mediante a prévia obtenção, pelo interessado, dos atos de consentimento
do Poder público, nos termos desta Lei".
A minuta do relatório não define os modelos de cassinos a
serem implantados no Brasil nem se serão permitidos apenas em resorts
integrados, mas pelo entendimento inicial, serão permitidos estabelecimentos do
tipo cassinos urbanos.
De acordo com o texto, para operar no Brasil, a empresa
precisará ter uma sede e administração no paÃs. Esse é um dos principais pontos
em debate, porque imagina-se que essas duas medidas ajudarão na criação de
empregos e também na tributação das companhias que quiserem dialogar com o
público brasileiro.
Além disso, as empresas estrangeiras estarão sujeitas à s
normas a serem definidas por órgão regulador e supervisor federal, que
estabelecerão os critérios para a concessão da licença de operação.
As regras para cada modalidade de jogo ainda não foram
estabelecidas e estão, segundo a minuta, em elaboração ou revisão, assim como
não estão definidas taxas de licenciamento, impostos e divisão dos recursos
entre União, Estados e Distrito Federal.
Do ponto de vista financeiro, a lei determina que as
entidades operadoras levantarão balanços gerais no último dia útil de cada
semestre, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão
regulador e supervisor federal.
Além disso, os balanços gerais serão enviados ao órgão
regulador e supervisor federal até o último dia dos meses de março e setembro e
divulgados pela entidade operadora em seu sÃtio eletrônico na rede mundial de
computadores.
O órgão regulador será o SINAJ (Sistema Nacional de Jogos e
Apostas), que será criado exclusivamente para acompanhar o setor caso a lei
entre em vigor.