Segundo Bárbara Teles, advogada e Secretária-Geral da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, tema está sendo debatido com segurança e seriedade
O debate sobre
a liberação dos jogos de azar no país e das apostas esportivas está cada dia
mais presente, seja na esfera pública ou privada. A discussão em torno da
criação de um marco regulatório capaz de dar segurança aos empresários do setor
e também aos clientes se faz necessário, diante da presença cada vez maior de
sites e plataformas atuando no país.
Dados recentes do Ministério da Economia e do BNDES mostram
que ao menos 450 sites estão no mercado brasileiro, oferecendo os melhores cassinos
online, com jogos
como bingo online, blackjack, roleta, pôquer, entre outros. Há ainda os sites
de apostas esportivas, que já patrocinam 19 dos 20 clubes da Série A do
Campeonato Brasileiro, incluindo gigantes como Flamengo, Palmeiras, Corinthians
e São Paulo.
A estimativa dos estudos preliminares indicam que os
brasileiros movimentam cerca de R$ 4 bilhões por ano com apostas no país. No
entanto, como essas empresas não estão sediadas no país, nada desses recursos
fica em solo nacional. Tributar as empresas é, portanto, uma das necessidades
para o futuro das apostas no país. Segundo especialistas, essa pode ser uma boa
fonte de arrecadação em um momento de grave crise econômica.
Diante desse cenário, tem sido cada vez mais comum ver no
noticiário e também no debate político as propostas sobre a liberação dos jogos
de azar no país. Para os especialistas, essa pauta não vai mais sair da agenda
pública. Esse é o argumento de Bárbara Teles, advogada e Secretária-Geral da
Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, em artigo recente publicado no site
Games Magazine Brazil.
Ela ressalta o fato de que tanto Arthur Lira (PP-AL),
presidente da Câmara dos Deputados, quanto Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente
do Senado, tem conversado com seus pares com o intuito de pautar a questão nas
respectivas casas, para dar celeridade às discussões.
Ela cita, por exemplo, a constituição de um Grupo de Trabalho na Câmara, formado em 10 de setembro e que terá 90 dias para criar um relatório que servirá de base para o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O grupo é formado por deputados favoráveis à legalização, mas cada um defendendo determinadas peculiaridades relacionadas ao tema.
"Ao mesmo tempo em que temos um avanço no Legislativo, o
Ministério da Economia reconhece a importância de garantir segurança jurídica
àqueles jogos que já são permitidos e praticados nacionalmente: os jogos de
habilidade. A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP)
do Ministério viu a força dos jogos de habilidade – em especial dos adeptos ao
pôquer e aos eSports. A boa intenção governamental é que seja editado decreto
para que se tenha o avanço do reconhecimento a esse segmento. O mesmo órgão
está encarregado de regulamentar as apostas esportivas que, desde 2018
legalizadas, possuem o prazo final de 2022 para sua regulamentação", diz
um trecho do artigo.
Ela destaca ainda como elemento desse cenário atual o fato de
o senador relator da Reforma do Imposto
de Renda, Roberto Rocha (PSDB-MA), indicar que irá considerar as receitas
advindas da legalização dos jogos em seu novo relatório, de maneira a compensar
os cortes previstos no atual texto. Isso significa que uma eventual votação da
proposta na Casa deve ocorrer em breve.
"Há, portanto, um cenário favorável para a retomada da
construção de um marco regulatório que comporte todos os requisitos mínimos
exigidos por players com boa reputação, de forma a garantir ao debate as
experiências internacionais que podem garantir um avanço para o modelo
brasileiro. Deve-se pensar na implementação do jogo com todos os requisitos
para o jogo responsável, combate a crimes e devida fiscalização das
atividades", disse Bárbara.
"Os avanços institucionais da pauta de jogos são
visíveis e cabe aos agentes públicos performarem de forma íntegra, clara,
objetiva e segura para que o Brasil se torne nova referência, adotando os
requisitos de compliance para geração de empregos, renda e crescimento de um
setor em constante ascensão", finalizou especialista.