Juiz manda Prefeitura entregar remédio à base de canabidiol a menor autista em até 90 dias

Juiz manda Prefeitura entregar remédio à base de canabidiol a menor autista em até 90 dias

Por: Da Redação

21/10/2021 às 07:42

Cidades

Antes mesmo dessa decisão, a Secretaria de Saúde de Rio Preto abriu procedimento para registro de preço de 1,6 mil frascos de canabidiol, num valor estimado de R$ 3,3 milhões

O juiz da Vara e da Infância de Rio Preto, Evandro Pelarin, concedeu liminar e mandou a Prefeitura entregar, em até 90 dias, remédio à base de canabidiol a menor portador do Transtorno do Espectro Autista (ETA). O pedido foi feito pela mãe do menor após o medicamento de alto custo ter sido receitado para tratamento do filho.

Na ação, a mulher alega que não possui condições financeiras de adquirir o medicamento, que custa cerca de R$ 2,5 mil cada frasco de 30 ml. O garoto necessita de dois frascos por mês, o que foi concedido pelo juiz.

"Determina-se que o município de São José do Rio Preto forneça ao autor, no prazo de 90 dias (diante do trâmite burocrático exigido pela legislação de regência), o medicamento Nabix 1500 mg, dois frascos mensais, nos moldes da prescrição, por tempo indeterminado, condicionando-se o cumprimento da tutela de urgência à apresentação de autorização de importação do medicamento junto à Anvisa pela parte autora", despachou o juiz na liminar.

Pelarin condiciona a entrega do medicamento "à parte autora apresentar receita atualizada, para discriminar o período do tratamento e, em caso de tratamento por tempo maior do que um mês, deverá apresentar receita a cada seis meses, para as retiradas subsequentes. Observo ser admissível a exigência de outros documentos diretamente da autora, para fins de cumprimento de procedimentos internos da Secretaria Municipal de Saúde, mas somente por ocasião da retirada do produto ou início do tratamento."

Antes mesmo dessa decisão, a Secretaria de Saúde de Rio Preto abriu procedimento para registro de preço de 1,6 mil frascos de canabidiol, num valor estimado de R$ 3,3 milhões. O canabidiol, medicamento à base do princípio ativo da maconha, o tetrahidrocanabidiol (THC), é utilizado para convulsões, epilepsias, espasmos e esclerose múltipla, entre outros.

No Brasil, a substância ainda é proibida, mas a Anvisa liberou a importação de determinados medicamentos à base do canabidiol e o Nabix é o primeiro medicamento do gênero vendido em farmácias.