Justiça manda Prefeitura apresentar alvará de bombeiros de todas as escolas

Foto por: Divulgação

Escola Cenobelino, na Avenida da Saudade

Justiça manda Prefeitura apresentar alvará de bombeiros de todas as escolas

Por: Da Redação

15/10/2021 às 09:47

Cidades

Decisão confirma liminar anteriormente concedida que determinava a regularização de todos os prédios onde funcionam escolas no município, o que a Prefeitura informa na ação que já foi feito

A Justiça de Rio Preto julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer proposta pela Associação dos Trabalhadores da Educação (Atem) e mandou a Prefeitura de Rio Preto apresentar os alvarás do Corpo de Bombeiros de todas as unidades escolares municipais que estão tendo aulas presenciais. A decisão confirma liminar anteriormente concedida que determinava a regularização de todos os prédios onde funcionam escolas no município, o que a Prefeitura informa na ação que já foi feito.

Na ação, a Atem pedia também a adequação sanitária de todas as escolas para evitar transmissão e contaminação pelo coronavírus, o que já havia sido determinado liminarmente pela juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos. A ação listava ainda uma série de escolas que estavam funcionando sem o alvará do Corpo de Bombeiros.

Na liminar, de fevereiro deste ano, a juíza determinou a interdição de todas as escolas "que se encontram em situação irregular em relação aos alvarás de funcionamento" e que "somente retornem ao funcionamento após total regularização. Caso já estejam funcionando como pessoal administrativo, deverão cessar suas atividades, também, até total regularização com expedição dos alvarás".

Após a concessão da liminar, a Prefeitura informou a juíza que estava em processo de regularização de todas as escolas. Agora, com o julgamento do mérito da ação, a Prefeitura está obrigada a apresentar a relação de todos os alvarás e Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros para que as escolas continuem funcionando, em especial a Cenobelino de Barros Serra e Antonio Perosa, que estavam em situação mais precária.