Os vereadores de Rio Preto aprovaram, em primeira discussão, pela legalidade, projeto de lei do Executivo que autoriza a prorrogação do contrato de transporte público por 10 anos. A votação do mérito está marcada para o dia 26. A proposta foi pautada um dia após a realização de audiência pública em que o secretário de Trânsito, Amaury Hernandes.
Na ocasião, Amaury detalhou a proposta, inclusive o novo valor da tarifa a partir de 1º de janeiro, que será de R$ 3,70 para quem utiliza o cartão eletrônico e R$ 4,10 para quem paga a passagem em dinheiro. Hernandes disse ainda que existe a previsão de que todos os ônibus da frota tenham ar-condicionado.
O vereador João Paulo Rillo (Psol) chegou a pedir adiamento da votação por cinco sessões, que foi rejeitado a pedido do líder informal do governo, Paulo Pauléra (PP), que disse que estava em discussão apenas a legalidade da proposta. "Não há tempo hábil. Contrato vence dia 8 de novembro. Insanidade discutir a legalidade" disse Pauléra.
Rillo rebateu. "Insanidade é prorrogar por 10 anos um contrato sem licitação. Nem insano é, insano presume doença mental. Governo é bem consciente, é mau caráter, preposto dos piores interesses econômicos da cidade. É um tapa na cara do rio-pretense essa prorrogação."
Ricci, que preside uma CPI na Câmara que investiga superlotação no transporte durante a pandemia, disse que o contrato atual não cita qualquer possibilidade de prorrogação. "Isso mostra que não era vontade da administração anterior prorrogar. Apenas diz que seria preciso indicar aprovação de lei, o que é totalmente ilegal. Não se pode prorrogar contrato sem licitação", disse.
Votaram a favor da prorrogação do contrato 14 vereadores: Anderson Branco (PL), Bruno Moura (PSDB), Bruno Marinho (Patriota), Celso Peixão (MDB), Cláudia de Giuli (MDB), Francisco Júnior (DEM), Jean Charles (MDB), Jorge Menezes (PSD), Julio Donizete (PSD), Karina Caroline (Republicanos), Odélio Chaves (PP), Paulo Pauléra (PP), Pedro Roberto (Patriota) e Rossini Diniz (PL). Votaram contra Rillo, Renato Pupo (PSDB), Robson Ricci (Republicanos). Eram necessários 12 votos para aprovar a proposta.
"Voto pela legalidade porque é legal. Secretário sanou as dúvidas. Reconheço que esse projeto deveria ser discutido antes, mas agora estamos numa situação para ver o melhor para Rio Preto. Sou defensor da licitação, mas ficamos expostos aos argumentos da Prefeitura, que muitas cidades tiveram licitação deserta", disse Odélio, ao justificar voto favorável.
"Respeitamos contraditório, mas aprovamos essa lei e 2010, já contida a liberação a prorrogação por até 10 anos. Essa lei recebeu chancela do Tribunal de Contas do Estado. Não resta dúvida quanto à legalidade. Todos podem ficar tranquilos", disse Pauléra. "Tenho receio sim da legalidade, por isso voto contra", disse Pupo.
Agora, serão realizadas mais três audiências públicas, na zona norte, dia 18, na paróquia Santo Antônio de Pádua; na zona leste, dia 20, na escola Álvaro Luiz Angeloni, e na própria Câmara, dia 23, sempre às 19 horas. Depois, no dia 26, ocorrerá a votação final, o mérito da proposta.
"Não vai adiantar nada, mas vamos resistir. Quem manda no transporte da cidade são as empresas", discursou Rillo. Pedro admitiu que houve pedido do governo para pautar o projeto em primeira discussão, para evitar manobras como pedido de urgência pela base governista, como aconteceu em propostas anteriores, como o empréstimo de R$ 300 milhões. "Minha posição é que esse serviço deveria ser licitado."
Hernandes disse na audiência que a crise gerada pela pandemia de Covid-19 afetou o setor de transportes e que, além da falta de tempo hábil, várias cidades tiveram problemas com licitações desertas para o serviço de transporte. Atualmente, quem presta serviço de transporte em Rio Preto são as empresas Itamarati e Santa Luzia.
Aplausos
Os vereadores também aprovaram moção de aplausos ao empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, conhecido como Véio da Havan, proposta por Jorge Menezes (PSD). Houve três votos contra: Rillo, Renato Pupo (PSDB) e Celso Peixão (MDB).
"Tenho dúvidas sobre o caráter desse homem. Em dúvida, pró-sociedade. Não podemos envolver nossa cidade, o Poder Legislativo, com esse homem", disse Pupo.
Peixão também justificou voto contra. "Vivemos uma pandemia, esse cidadão aí... esse cara não acredita na vacina. Não posso votar moção em favor desse cara, ele não gosta de gente. Perdi minha irmã por atraso na vacina".