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Fachada do prédio do Palácio da Justiça de São Paulo, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo
STJ concede liberdade a mãe de cinco filhos acusada de furtar miojo
13/10/2021 às 17:07
Brasil e Mundo
Justiça paulista tinha negado a soltura da suspeita; mercadorias furtadas custavam R$ 21
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira (13) liberdade à mãe de cinco filhos acusada de ter furtado dois pacotes de macarrão instantâneo, duas garrafas de refrigerante e um pacote de suco em pó de um supermercado no bairro Vila Mariana, em São Paulo, em 29 de setembro.
A soltura da mulher já tinha sido negada anteriormente tanto na primeira instância da Justiça paulista quanto pelo Tribunal de Justiça do estado.
De acordo com a Defensoria Pública de São Paulo, responsável pela defesa da mulher, o habeas corpus foi pedido com base no "princípio da insignificância”, que reconhece como ilegal a "prisão de pessoas acusadas de furto de produtos de valor irrisório" —no total, os produtos furtados somavam R$ 21.
O mesmo argumento havia sido usado pela defesa anteriormente, mas a soltura foi negada em primeira instância porque a mulher já havia cometido outros crimes. "A reincidência impediria a aplicação do princípio da insignificância e afastaria a possibilidade de liberdade provisória", informou a defensoria.
Após revogar a prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, relator do caso, trancou o inquérito.
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