Câmara autoriza Prefeitura a reparcelar dívidas de contribuintes inadimplentes

Câmara autoriza Prefeitura a reparcelar dívidas de contribuintes inadimplentes

Por: Da Redação

22/10/2019 às 19:36

Política

A Câmara de Rio Preto aprovou com 15 votos favoráveis e nenhum contrário, na sessão desta terça-feira (22), a reinstalação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Rio Preto. É mais uma chance para o contribuinte inadimplente fazer parcelamento das dívidas com o Executivo.

Aprovado, o PPI voltará à ativa no dia 3 de novembro e os contribuintes que estão negativados pela Prefeitura terão um mês para regularizar o saldo devedor e até mesmo reparcelar a dívida, algo que não ocorreu na última edição, finalizada em agosto.

Segundo a Secretaria da Fazenda, foram arrecadados mais de R$ 27 milhões, dinheiro injetado direto na veia da prefeitura, e em situação de crise, qualquer tostão vira milhão. O total da dívida ativa do município hoje, de acordo com a pasta, gira em torno de R$ 1,3 bilhão.

O IPTU e o ISS são os impostos que mais ficam pelo caminho. Quem aderir ao programa pode ter 100% de desconto dos juros e multa de mora para pagamento à vista, 70% para pagamento parcelado em duas vezes (consecutivas), 50% em três parcelas (consecutivas) e 30% para quem há havia feito o reparcelamento, mas acabou deixando de cumprir com o acordo. As parcelas mínimas para o programa são de R$ 300.