A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira (15) – em primeira votação - o projeto do vereador Jean Dornelas (PSL) que concede gratuidade aos passageiros com 60 anos de idade ou mais. A proposta deve voltar a ser votada nas próximas semanas.
De acordo com o vereador, o texto quer apenas adequar a legislação da cidade em relação ao Estatuto do Idoso. Mesmo assim, encontrou resistência, já que outros parlamentares acreditam que a proposta pode esbarrar no atual contrato de concessão do transporte urbano. "Isso não vai acontecer” garantiu Dornelas.
Outras quatro propostas foram aprovadas, incluindo uma concessão administrativa de imóveis públicos municipais para a Associação Renascer. As duas áreas estão localizadas no Jardim Soraia. A proposta de Karina Caroline (Republicanos) que regulamenta a atuação da Patrulha Maria da Penha, também recebeu o aval dos vereadores.
Projeto de Resolução de Renato Pupo (PSD) que altera regras sobre a concessão de honrarias na Câmara, também foi aprovado. Agora, quando o destinatário do convite for órgão ou entidade pública, ele será feito apenas de forma eletrônica, e não mais de papel.
Carroceiros
O projeto mais polêmico e esperado da noite, que proíbe o uso de veículos movidos por tração animal na área urbana de São José do Rio Preto, apresentado por Cláudia de Giuli (PMB), teve pedido de vista por quatro sessões. "É para dar mais tempo para que os carroceiros consigam se organizar para ter outro meio de vida” afirmou a parlamentar em plenário.
Outro texto que teve a votação adiada foi o de Celso Peixão (PSB), que pode proibir os postos de realizar abastecimento de caminhões e carretas em horário de atendimento aos outros clientes.