Ajuizada ação contra prefeito por não decretar lockdown em Catanduva

Foto por: Site da Prefeitura de Catanduva

Padre Osvaldo, prefeito de Catanduva

Ajuizada ação contra prefeito por não decretar lockdown em Catanduva

Por: Da Redação

11/06/2021 às 10:05

Política

Poder Executivo editou decreto com restrições ao atendimento presencial nos comércios não essenciais e templos religiosos, com proibição de eventos e atividades culturais, mas só pelo período de 11 a 14 de junho, mantendo, contudo, os serviços de supermercados, com limitação de clientela e com ocupação máxima de 25%

A Promotoria de Justiça de Catanduva ajuizou, nesta quinta-feira (10/6), ação de improbidade administrativa com o intuito de responsabilizar o prefeito Padre Osvaldo pelo não atendimento a recomendações que orientam para a necessidade da decretação de lockdown no município para frear o aumento no número de casos de covid-19. Chefe do Executivo ignorou orientações de comitê municipal

Ao propor a ação, que pode levar à cassação do prefeito, o membro do MPSP André Luiz Nogueira da Cunha frisa que a Secretaria de Saúde do próprio município, assim como o seu Comitê de Enfrentamento à Covid-19, recomendou o fechamento por 15 dias dos estabelecimentos em Catanduva, inclusive os essenciais, que só poderiam funcionar por delivery.

O Poder Executivo, no entanto, editou decreto com restrições ao atendimento presencial nos comércios não essenciais e templos religiosos, com proibição de eventos e atividades culturais, mas só pelo período de 11 a 14 de junho, mantendo, contudo, os serviços de supermercados, com limitação de clientela e com ocupação máxima de 25%. Ainda de acordo com o promotor, desde que o comitê municipal recomendou o lockdown, foram registrados mais 233 óbitos na cidade, perfazendo 471 mortes desde o início da pandemia.

De acordo com a assessoria de imprensa do MP, promotores de Justiça da região emitiram ainda nota pública após a Prefeitura de Catanduva anunciar que o MPSP havia participado, na última terça-feira, da reunião em que ficou decidido não atender às recomendações de lockdown.

No documento, os membros do MPSP Bruna Maria Buck Muniz, Cynthia Casseb Nascimben Galli, Edson Tonini Oliveira, Flávio José da Costa, José Guilherme Silva Augusto, Mariana Pieragnoli Viana e Regiane Maria Heil esclarecem que tal reunião ocorreu a portas fechadas, apenas entre os 19 prefeitos dos municípios atendidos pela rede hospitalar de Catanduva.