Prefeitura poderá conceder incentivos fiscais, descontos e isenções sobre os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), taxas municipais, prestações e mensalidades dos projetos habitacionais à empresa que comprovar prejuízo devido ao lockdown e pandemia
Trégua fiscal
Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na sessão desta terça-feira (6), o Plano de Prevenção aos Impactos da Covid-19. O projeto lei prevê incentivos fiscais, descontos e isenções sobre os impostos municipais. A autoria é do vereador Bruno Moura (PSDB).
Quem pode
Pela proposta, a Prefeitura poderá conceder incentivos fiscais, descontos e isenções sobre os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), taxas municipais, prestações e mensalidades dos projetos habitacionais à empresa que comprovar prejuízo devido ao lockdown e pandemia.
Com Edinho
O projeto segue para sanção ou veto do Executivo. Caberá ao prefeito Edinho Araújo concordar com esse favor ao setor produtivo ou comprar a briga e vetar.