Semae deve fornecer água potável para moradores de favela, decide TJ

Foto por: CBN Grandes Lagos

Favela da Vila Itália, em Rio Preto

Semae deve fornecer água potável para moradores de favela, decide TJ

Por: Da Redação

25/05/2021 às 20:21

Política

Tribunal acata parcialmente recurso da Prefeitura. A ação foi proposta pela Defensoria Pública, que alega questão humanitária, principalmente neste período de pandemia de Covid, em que a higiene é ainda mais essencial

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou apenas parcialmente recurso da Prefeitura de Rio Preto, e com isso manteve a obrigatoriedade de o Semae fornecer água potável para os moradores da favela da Vila Itália, desprovida de redes de saneamento básico.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública, que alega questão humanitária, principalmente neste período de pandemia de Covid, em que a higiene é essencial. Em primeira instância, a liminar foi concedida pela Justiça de Rio Preto. No recurso, porém, o desembargador Décio Notarangeli afastou a gratuidade da prestação do serviço, atrelado, porém, à tarifa social.

"Defiro parcialmente, em antecipação de tutela, a pretensão recursal para, mantida a obrigação de prestação dos serviços, afastar o regime de gratuidade do fornecimento, sem prejuízo da adoção de tarifa social, ou mesmo eventuais condições mais favoráveis à população de baixa renda."

Além do fornecimento de água, o defensor Júlio Tanone pede na ação que a Prefeitura apresente um cronograma para promoção da regularização e construção dos sistemas públicos de infraestrutura, como saneamento básico.