As prefeituras da região que receberam verba federal para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 tiveram as análises de suas contas enviadas para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que está em andamento em Brasília (DF). As administrações locais foram incluídas em um pacote montado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Os arquivos disponibilizados pelo TCE à CPI em Brasília contêm dados e informações que abrangem todos os municípios com população até 200 mil habitantes, em atendimento ao solicitado pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas). Portanto, por este critério, a lista não inclui Rio Preto, a maior cidade do noroeste paulista, com seus mais de 400 mil habitantes.
Ao solicitar os dados, o senador Ciro Nogueira afirmou que as informações vão servir para investigar a "aplicação dos recursos públicos no combate à Covid-19” tanto pela União quanto pelos estados e municípios. Ele quer que sejam enviados todas as notas de empenho, contratos, ordens bancárias, entre outras informações relacionadas aos repasses federais aos estados e municípios que usaram verba da União.
Levantamento feito pela reportagem da Folha da Região, de Araçatuba, com base nos dados do Portal da Transparência da Controladoria-geral da União indicam que, no ano passado, o município da região que mais recebeu recursos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o combate à pandemia foi Penápolis. A prefeitura desta cidade teria recebido R$ 1.831.634,68. Em seguida, está Birigui, com 1.658.985,48 em recursos federais.
Araçatuba foi a terceira que mais recebeu dinheiro da federação, tendo recolhido R$ 1.265.871,08. Incluída no pacote de documentos enviados à CPI, a Prefeitura de Araçatuba já é investigada no âmbito municipal. Tramita na Câmara de Vereadores a Comissão Processante (CP) dos carros, que investiga o prefeito Dilador Borges (PSDB) pela compra de veículos da Secretaria da Saúde com suposto uso indevido de recursos federais destinados à Covid. O prefeito tem defendido que não existe qualquer irregularidade.
A reportagem apurou ainda que para Andradina foram destinados R$ 752.023,43 e Guararapes, R$ 253.813,70. O município de Valparaíso teve acesso a R$ 144.834,22 e Pereira Barreto, R$ 567.297,24.
O uso destes recursos é auditado pelo TCE-SP, que envia às prefeituras possíveis apontamentos com pedido de esclarecimento sobre a destinação da verba. Até o momento, nenhuma prefeitura da região teria cometido alguma irregularidade, segundo o órgão.
PACOTE
De acordo com o Tribunal, neste pacote de dados enviados para a CPI, foram relacionado 1.427 processos autuados entre 2020 e 2021, com atualização até março deste ano. Constam da relação autos de acompanhamento especial e dependentes dos processos de contas estaduais e municipais, com atualizações mensal, quadrimestral ou semestral.
Com a finalidade de subsidiar os trabalhos da Comissão, o TCE-SP, adicionalmente, enviou todos os balancetes contábeis consolidados no exercício de 2020 que constam da base de dados da Auditoria Eletrônica e o relatório das principais atividades desenvolvidas pela Corte.
Segundo informou o órgão, os valores correspondentes aos contratos e repasses não esgotam a totalidade dos recursos federais repassados aos municípios e ao Estado, ou porque não foram selecionados e autuados para verificação especial, ou por terem sido utilizados diretamente em gastos próprios, como despesas de pessoal e encargos sociais.
O TCE informou, ainda, que fiscaliza outros 40 processos de acompanhamento especial, 75 contratos de municípios que perfazem a soma global de R$ 134.863.870,07 e 18 autos de repasses a entidades do Terceiro Setor, que totalizam R$ 46.741.384,93 - todos recursos de fontes federais não foram remetidos por contarem com população superior a 200 mil habitantes.
(Colaborou Folha da Região, de Araçatuba)