Golpe que está sendo aplicado em Rio Preto, usando e-mail fake, como se fosse da Vigilância Sanitária do governo federal
A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde
divulgou alerta sobre a ocorrência de um golpe que está sendo aplicado em Rio Preto,
usando e-mail falso da Vigilância Sanitária do governo federal. Na mensagem
enviada, é apresentado um questionário com perguntas falsas que induzem à
possibilidade de pagamento de taxas inexistentes ou obtenção de
documentos de empresas ou pessoas.
A mensagem cita uma lei municipal 1.483/96 que não
existe, assim como a necessidade de renovação do alvará de Licença de
Funcionamento, termo que não é utilizado nos documentos oficiais. Outra
exigência inexistente é a de renovação do alvará em 24 horas.
Em outro trecho, o falso e-mail indica os
documentos que a empresa abordada deve digitalizar e encaminhar para a
renovação digital do alvará. A Vigilância Sanitária não envia documentos nem
avisa, pois os documentos necessários nos processos de renovação
estão disponíveis no site da Prefeitura. Não existe renovação digital no
município.
Anvisa não emite licença de funcionamento e sim Autorização de Funcionamento. Também não há, na esfera federal, renovação digital. Em caso de suspeita, o fato deve ser comunicado às autoridades policiais competentes para a devida apuração.