Resolução de janeiro aumentou a punição para pessoas flagradas invadindo áreas de preservação permanente ou que ateando fogo em vegetação. As punições agora vão de R$ 1 mil até R$ 50 milhões, a depender da gravidade da ação, do tipo de vegetação, da área degradada e do tamanho dos prejuízos causados ao meio ambiente
O Corpo de Bombeiros passou parte da madrugada e início
da manhã desta quarta, 12, tentando controlar a ocorrência de dois incêndios em
pontos de apoio, como são denominados os locais criados pela Prefeitura de Rio
Preto para receber descarte de materiais inservíveis. Um dos incêndios foi comunicado
pela Secretaria de Serviços Gerais aos 40 minutos da madrugada, no bairro Ana
Célia. Logo depois, outra ocorrência do mesmo tipo foi registrada no Jardim
Antunes.
Os bombeiros deslocaram dois caminhões para aquelas
áreas, e funcionários públicos ajudaram com os operadores de máquinas e
tratores no combate aos dois incêndios. Caminhões-pipas da secretaria também
foram usados no trabalho, e o fogo foi controlado pela manhã. Há suspeita de que
o incêndio pode ter origem criminosa, principalmente em períodos de seca, como agora, que ajudam o fogo a se alastrar mais rapidamente.
Desde o ano passado, quando um grande incêndio devastou a
Floresta do IPA, a questão das queimadas tem deixado equipes da Prefeitura,
incluindo a Defesa Civil, em situação de alerta. Além do reforço de fiscalização com patrulhamento e apoio de câmeras de monitoramento, em locais
de mais densidade de vegetação está sendo adotada a técnica da construção de
aceiros, que consiste em extrair a vegetação em linha contínua para criar
corredores.
Trata-se de uma estratégia com dupla função. Ao mesmo
tempo em que esses corredores interrompem o avanço das chamas durante
incêndios, se tornam estradas para o tráfego das viaturas de combate ao fogo.
De instalação aparentemente simplificada, podem ajudar muito no combate a
incêndios acidentais ou criminosos, ainda mais em tempos de seca.
Em paralelo a ações desse tipo, o viés punitivo ganha
novas ferramentas. Resolução nº 5, de 2021, publicada em janeiro pela
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, aumentou a
punição para pessoas flagradas invadindo áreas de preservação permanente ou que
ateando fogo em vegetação.
As punições agora vão de R$ 1 mil até R$ 50 milhões, a
depender da gravidade da ação, do tipo de vegetação, da área degradada e do
tamanho dos prejuízos causados ao meio ambiente. A nova regulamentação também
admite como prova válida, para a aplicação de multas, fotos e vídeos capturados
por drones ou câmeras de monitoramento.