Por buraco em avenida, Prefeitura de Rio Preto é condenada a pagar motorista

Foto por: Reprodução

Fotos anexadas na ação comprovaram que prefeitura realizava obra no local e não sinalizou

Por buraco em avenida, Prefeitura de Rio Preto é condenada a pagar motorista

Por: Heitor Mazzoco

29/04/2021 às 15:39

Política

No local, governo municipal realizava obra e não fez sinalização para alertar motoristas

A juíza Tatiana Pereira Viana Santos, da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, condenou nesta quinta-feira (29) a Prefeitura de Rio Preto ao pagamento de R$ 13 mil (com correção) a uma motorista que teve carro danificado após passar por um buraco na avenida Duque de Caxias, à margem da Represa Municipal. Cabe recurso.

De acordo com a sentença, a motorista não teve tempo de diminuir velocidade do veículo ao entrar na avenida e nem desviar, porque o tamanho do dano no asfalto da via era grande.

Posteriormente, o carro parou poucos metros após o acidente. Ao olhar o que aconteceu, a motorista percebeu que se tratava de um buraco aberto para realização de obra, que estava sem sinalização.

"No caso, a prova dos autos indica que o Município deixou de realizar a manutenção e a reparação da via pública e de sinalizar adequadamente a existência do buraco, onde ocorreu o acidente, caracterizando a responsabilidade do ente público, que não comprovou culpa exclusiva ou concorrente da vítima, deduzindo meras alegações neste sentido. Por outro lado, não há provas de que teria ocorrido caso fortuito ou força maior, em razão das fortes chuvas, o que não está igualmente demonstrado, até porque a ocorrência de chuvas mais acentuadas, principalmente, no verão é periódica e não configura, por si só, força maior, por ser fato previsível. Ademais, das diversas fotografias juntadas (fls. 23/27 e 32/39) evidencia-se que o local onde se encontrava o buraco tratava-se de uma obra em andamento em nada se relacionando com a ocorrência de chuvas”, citou a juíza na decisão.