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Foto por: Dorivan Marinho/SCO/STF
Ministros debatem casos nesta quarta

Ao vivo: STF mantém ordem para Senado criar CPI da Covid; plenário análisa condenações de Lula

Por: Folhapress e Redação
14/04/2021 às 14:37
Política

Julgamento ocorre neste momento


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (14) confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a CPI da Covid.

Os ministros concordaram que a minoria da Casa Legislativa conseguiu apoio de um terço dos parlamentares e, por isso, tem o direito de abrir uma comissão para apurar ações e possíveis omissões do governo federal na condução da crise sanitária decorrente da pandemia do coronavírus.

Os magistrados entenderam que estão presentes os três requisitos exigidos pela Constituição para criação de CPI, que são, além da assinatura de ao menos 27 senadores, a indicação de fato determinado a ser investigado e a definição de prazo de duração.

Lula
Os ministros analisam agora as anulações de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser mantidas.

Assista ao vivo:









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