PGJ vai ao STF para derrubar liminar que permite advogado circular por Rio Preto

Foto por: Nelson Jr. Divulgação / STF

Pedido de suspensão de liminar está com Luiz Fux

PGJ vai ao STF para derrubar liminar que permite advogado circular por Rio Preto

Por: Heitor Mazzoco

23/03/2021 às 14:08

Bastidores

O pedido da PGJ foi encaminhado ao presidente da Corte, Luiz Fux

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A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) entrou com pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar decisão do desembargador José Roberto de Souza Meirelles, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que liberou um advogado de circular por Rio Preto durante o período de lockdown.

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O pedido da PGJ foi encaminhado ao presidente da Corte, Luiz Fux.

’Bizarro’
Na decisão no TJ-SP, como o DLNews mostrou com exclusividade nesta segunda-feira (22), o desembargador Meirelles chamou o decreto de lockdown de Edinho Araújo (MDB), prefeito de Rio Preto, de "bizarro". "Em realidade, a edição do decreto 18.861, a despeito de conter algumas medidas necessárias, essenciais e legítimas para a vigilância quanto à disseminação do vírus, desbordou-se a implantar um bizarro "Estado de Sítio Municipal” (sic), tanto assim que o texto inspirou sua anatomia estrutural num provável Decreto Presidencial, à guisa de mera exemplificação: a) determinar o prazo de duração; b) especificar os espaços abrangidos; c) indicar as medidas coercitivas; d) restringir circulação de pessoas; e) vedação de reuniões guisa de mera exemplificação: a) determinar o prazo de duração; b) especificar os espaços abrangidos; c", diz em trecho do acórdão.