PSOL pede na Justiça demissão de apadrinhados da Prefeitura de Rio Preto

Foto por: Heitor Mazzoco

Ação está no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

PSOL pede na Justiça demissão de apadrinhados da Prefeitura de Rio Preto

Por: Heitor Mazzoco

18/03/2021 às 21:49

Bastidores

Cargos em comissão são ocupados por funcionários indicados pela atual gestão para trabalhar em funções de confiança até o final do mandato daquele (a) prefeito (a). Atualmente são os apadrinhados de Edinho Araújo (MDB) que ocupam os cargos

Sem apadrinhados

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou ação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para obrigar a Prefeitura de Rio Preto a acabar com cargos em comissão, popularmente chamados de "apadrinhados". São mais de 400 cargos (entre apadrinhados e gratificados) em todas as secretarias do governo de Edinho Araújo (MDB).

Concurso

Na inicial, o partido cita a inconstitucionalidade das nomeações. "É inconstitucional a criação de cargos ou empregos de provimento em comissão cujas atribuições são de natureza burocrática, ordinária, técnica, operacional e profissional, que não revelam plexos de assessoramento, chefia e direção, e que devem ser desempenhadas por servidores investidos em cargos de provimento efetivo mediante aprovação em concurso público", cita em trecho da inicial, que foi protocolada nesta quinta-feira (17). A inicial tem 110 páginas. Ao somar os anexos, 277 páginas.

O que são?
Cargos em comissão são ocupados por funcionários indicados pela atual gestão para trabalhar em funções de confiança até o final do mandato daquele (a) prefeito (a). Atualmente são os apadrinhados de Edinho Araújo (MDB) que ocupam os cargos na Prefeitura de Rio Preto, que ainda não foi noticiada da ação. O relator do caso é o desembargador Alex Zinelovski.