Prefeitura de Rio Preto processa Umes por campanha do ’passe livre’

Foto por: Reprodução

Movimento colou cartazes em locais públicos e prefeitura cobra multa na Justiça

Prefeitura de Rio Preto processa Umes por campanha do ’passe livre’

Por: Heitor Mazzoco

15/02/2021 às 15:58

Bastidores

Poder Executivo cobra pagamento de multa por afixação de cartazes em locais públicos

Multa por militância 1
A Prefeitura de Rio Preto entrou com ação na Justiça cobrando R$ 2,4 mil da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) de Rio Preto por uma multa imposta em 2015, durante o governo de Valdomiro Lopes (PSB). À época, integrantes da Umes colaram panfletos em diversos pontos da cidade para divulgação do movimento "passe livre já’, que visava conseguir do Poder Público isenção no transporte público para estudantes e professores.

Multa por militância 2
A Umes se defendeu dizendo que a lei municipal não prevê punição caso as provas sejam por meio de fotografias, o que é o caso. "A notificação que ensejou a presente defesa traz como ’prova’ da suposta infração apenas fotografias que ilustram panfletos afixados em totens de semáforos", alegaram na defesa. A Umes disse também que a divulgação do movimento é um ato democrático que ocorreu pelas ruas da cidade. A Prefeitura de Rio Preto, no entanto, cita lei de 2008 que proíbe afixação de cartazes em locais públicos.

Decisão
A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, determinou a citação da Umes na ação.