Doria sanciona lei que prevê multa de até R$ 100 mil para quem furar fila da vacinação

Foto por: Governo de SP

Governo vai decidir ainda quem deve ser responsável por aplicar as multas

Doria sanciona lei que prevê multa de até R$ 100 mil para quem furar fila da vacinação

Por: Da Redação

13/02/2021 às 09:29

Política

O Governo de São Paulo informou que o dinheiro recolhido será enviado para o Fundo Estadual de Saúde

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou lei que aplica multa para quem furar fila de vacinação contra Covid-19 em todo Estado de São Paulo.

De acordo com a lei, "entre as sanções previstas na lei está a aplicação de multa de 850 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), calculada em R$ 24.726,50, ao agente público responsável pela aplicação da vacina se desrespeitar a ordem cronológica prevista nos planos de imunização contra a Covid-19. A pena também recai para os superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento", informou o governo de São Paulo.

"A multa será de 1.700 UFESPs, calculada em R$ 49.453,00, se houver o desrespeito ao cronograma de vacinação pela pessoa imunizada ou seu representante legal. A multa dobra e chega a R$ 98.906,00 se o imunizado for agente público".

A lei agora será regulamentada para definir quem será responsável pela fiscalização e aplicação das multas. O Governo de São Paulo informou ainda que o dinheiro recolhido será enviado para o Fundo Estadual de Saúde.