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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ProAC ICMS, programa de incentivo fiscal à cultura do estado de São Paulo, não terá recursos pelos próximos três anos. A decisão é uma extensão de uma série de medidas tomadas pelo governo João Doria, do PSDB, em relação ao imposto no estado.
"Nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, não serão disponibilizados recursos para serem destinados a apoio financeiro de projetos culturais credenciados no âmbito do Programa de Ação Cultural", diz o decreto publicado neste domingo (17) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a mudança não altera os R$ 100 milhões em recursos do programa que serão destinados à cultura. Mas, em vez de ser feito por meio incentivo fiscal, o ProAC vinculado ao ICMS será repaginado e vai funcionar somente por meio de financiamento direto nos próximos três anos.
"O Governo do Estado de São Paulo vai substituir o ProAC Expresso ICMS (programa de incentivo fiscal à cultura) por um programa de fomento direto a projetos culturais com recursos orçamentários, o ProAC Expresso Direto, mantendo o mesmo valor (R$ 100 milhões) e adotando normas e procedimentos semelhantes", diz o comunicado da secretaria.
Um decreto orçamentário com o valor que iria para o ProAC Expresso ICMS, e agora vai ao ProAC Expresso Direto, será publicado em breve, segundo a secretaria. Depois, a Comissão de Análise de Projetos (CAP), responsável por analisar e selecionar os projetos, vai apresentar um novo regulamento para o programa.
"Basicamente, o governo acabou com uma série de incentivos fiscais. Aplicou essa lógica a muitos setores. Achamos que seria coerente estender à cultura, desde que não houvesse perda para o setor cultural. É o que vai acontecer", diz Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo.
Quem foi selecionado pelo ProAC ICMS em 2020, e tem dinheiro a receber em 2021, terá o caso analisado pela comissão. A partir da mudança, o financiamento será feito diretamente aos proponentes dos projetos, com recursos orçamentários, sem a participação das empresas --que, no modelo antigo, trocavam patrocínios por isenção fiscal.
Segundo pareceristas, integrantes da CAP não estavam sabendo da decisão, considerada radical e feita sem a participação do setor. Entre pessoas da cultura em São Paulo, há o receio de que a diminuição dos mecanismos de financiamento da cultura possam resultar num afunilamento de perfis dos projetos financiados. Isso porque um projeto que se enquadra num edital não necessariamente se enquadra numa lei de incentivo.
"É uma lei que já existe há um bom tempo e é muito importante", diz Augusto Marin, da Rede de Teatros e Produtores Independentes de São Paulo. "É um dos melhores incentivos do país. Tem empresas que vivem disso, produtoras que têm um trabalho há muito tempo fidelizado com as empresas. Mudar isso de repente é complicado."
Ele acredita que a mudança está relacionada ao momento de crise e também à experiência do governo com a Lei Aldir Blanc. Mas também diz que algumas pessoas temem que o modelo dos próximos três anos possa significar uma espécie de desmonte do ProAC ICMS.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa considera que o fomento direto é melhor para a para o setor cultural e para a política pública de cultura. "Entre outras razões, é possível zelar mais pela qualidade e pela abrangência dos projetos", diz Sérgio Sá Leitão, responsável pela pasta.
"O fundamental é ter uma governança compartilhada entre poder público e sociedade civil. É o que temos por meio da CAP, que é um órgão colegiado formado por representantes do poder público (50%) e da sociedade civil (50%) indicados por entidades e associações do setor cultural."

Publicado em Sun, 17 Jan 2021 13:49:00 -0300