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Foto por: Prefeitura de Rio Preto
Prefeito Edinho vetou 12 propostas aprovadas por vereadores

Edinho Araújo ’começa’ 2021 vetando 12 projetos de vereadores

Por: Heitor Mazzoco
11/01/2021 às 19:23
Bastidores

Caso sejam rejeitadas, a prefeitura pode ir ao Tribunal de Justiça de São Paulo com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi)


Vetos 
O prefeito Edinho Araújo (MDB) enviou à Câmara de Rio Preto 12 vetos aos projetos de vereadores e 2 emendas. O envio dos vetos foi o primeiro ato de Edinho relacionado ao Poder Legislativo neste mandato (2021-2024). 

’Bolsa empresário’ 
Entre as propostas vetadas está projeto do vereador Anderson Branco (PL), que quer benefício financeiro aos proprietários de estabelecimentos que permaneceram fechados durante os meses de lockdown em Rio Preto. A proposta foi vetada por Edinho porque o vereador, por exemplo, não disse de quanto seria a ajuda e não apresentou impacto financeiro do projeto ao orçamento do Município. 


Sem câmeras 
O vereador Celso Peixão (MDB) também teve projeto barrado por Edinho. O parlamentar apresentou - e os vereadores  aprovaram - projeto que obriga a prefeitura a instalar câmeras de monitoramento em todos os prédios públicos municipais. O veto ocorre porque um poder não pode interferir em outro, como prevê a Constituição Federal. 

Cobranças
A interferência entre poderes também foi argumento utilizado por Edinho ao vetar proposta de Jorge Menezes (PSD), que visa conceder isenção tributária aos trabalhadores ambulantes de Rio Preto durante a pandemia da Covid-19. 

Trâmite 
As propostas serão analisadas pelos vereadores em plenário e podem ser acatadas ou rejeitadas. Caso sejam rejeitadas, a prefeitura pode ir ao Tribunal de Justiça de São Paulo com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi). 







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