Latam é multada em R$ 10,5 milhões por irregularidades na Black Friday

Latam é multada em R$ 10,5 milhões por irregularidades na Black Friday

Por: Da Redação

30/11/2020 às 11:26

Economia

Empresa deixou de prestar informações sobre promoção que previa passagens por até R$ 9,99

O Procon-SP multou a empresa Latam Linhas Aéreas S/A em R$ 10.255.569,90 em razão de não responder a notificação que pedia informações sobre promoção realizada na Black Friday de 2018. A falta de informações infringe o Código de Defesa do Consumidor por deixar de prestar informações sobre questões de interesse dos consumidores, inviabilizando a verificação de eventual irregularidade.

Em julho de 2019 a empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos sobre reclamações registradas no Procon-SP por consumidores com relação a compra de passagens promocionais durante a Black Friday de 2018. Foi solicitado a operadora que encaminhasse relação de consumidores contemplados com respectivos comprovantes de venda de bilhetes aos preços anunciados (passagem de R﹩ 9,99 / R﹩ 39,99) e, também, relação de consumidores que adquiriram passagens áreas para o percurso informado, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018.

A multa de mais de dez milhões foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legislação.