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Em ofensiva contra aborto, governo estabelece em diretriz o direito à vida desde a concepção

Por: FOLHAPRESS - RICARDO DELLA COLETTA
27/10/2020 às 20:30
Brasil e Mundo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro estabeleceu como diretriz, em uma estratégia nacional de longo prazo, a defesa da vida "desde a concepção" e...


BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro estabeleceu como diretriz, em uma estratégia nacional de longo prazo, a defesa da vida "desde a concepção" e dos "direitos do nascituro". Defensores de direitos reprodutivos consideram a ação mais um passo na ofensiva do presidente contra as possibilidades de interrupção de gravidez previstas em lei.
As referências constam na Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.
Trata-se de um decreto que estabelece um planejamento de longo prazo para o qual os diferentes órgãos do governo deverão considerar "os cenários macroeconômicos, as diretrizes, os desafios, as orientações, os índices-chave e as metas-alvo estabelecidos".
No item "efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania", a estratégia traz a seguinte orientação: "promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes".
Os termos "direito à vida desde a concepção" e "direitos do nascituro" são frequentementes utilizados por ativistas que querem restringir as possibilidades previstas em lei para o aborto.
Segundo Gabriela Rondon, advogada do Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), o termo nascituro consta no Código Civil, mas é comumente utilizado por grupos opositores do aborto, inclusive das exceções previstas na lei brasileira. Segundo ela, o objetivo do uso do termo é "tentar conferir determinados direitos fundamentais ao embrião em conflito com os da gestante".
"Direitos fundamentais são protegidos às pessoas nascidas. A proteção que pode haver à vida em potencial é de outra natureza, que não pode ser dissociada inclusive dos direitos das mulheres grávidas", afirma.
No Brasil, a interrupção de gravidez não é autorizada a não ser nos casos de estupro, risco de vida para a gestante e de anencefalia.
Questionado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disse que a inclusão da defesa à vida desde a concepção nas estratégias "atende a preceito constitucional e a mandato institucional" da pasta. A pasta afirmou que as expressões incluídas no decreto não são manifestações de oposição às exceções que constam na legislação brasileira para interrupções de gestações.
"O ministério manifesta-se em favor da vida do nascituro e da mãe em todos os casos, exceto quando o aborto é imprescindível para evitar a morte da mãe, quando a gestação é resultante de um estupro ou quando o feto for anencefálico e a mãe optar pelo aborto."
Quando foi indicada ministra de Bolsonaro, no final de 2018, Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) disse que o projeto mais importante que estava em tramitação no Congresso Nacional naquele momento era o chamado estatuto do nascituro.

Publicado em Tue, 27 Oct 2020 20:19:00 -0300







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