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Rio Preto gastou em saúde pública, por dia, cerca de R$ 3,50 com cada habitante em 2019. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em conjunto com a ONG Contas Abertas, que calculou os gastos em serviços e saúde nos municípios brasileiros em esferas federal, estadual e municipal. No ano passado o valor total das despesas líquidas com saúde no orçamento de Rio Preto foi R$ 418.485.367,96, segundo a Prefeitura.

No país, o gasto per capita que o governo utilizou foi de R$ 3,83 nos três níveis de gestão para cobrir as despesas com saúde dos mais de 210 milhões de brasileiros.  Para o CFM os números são abaixo do ideal.

Despesas

As informações levantadas pelo CFM, com a consultoria da ONG, consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. No caso dos Estados e do Distrito Federal, este índice deve ser de pelo menos 12% do total de seus orçamentos. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação. 

Segundo o apurado, em 2019, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 292,5 bilhões. O montante agrega a cobertura das ações e serviços de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o custeio da rede de atendimento e pagamento de funcionários, dentre outras.

Abaixo do ideal

Na avaliação do presidente da autarquia, Mauro Ribeiro, os indicadores de saúde e as más condições de trabalho no setor revelam que os valores gastos ainda estão abaixo do ideal.

Na avaliação dele, embora o número absoluto tenha aumentado ao longo dos 12 anos avaliados pela autarquia – algo em torno de R$ 85,8 bilhões –, o valor continua abaixo de parâmetros internacionais e tem sido insuficiente para responder às demandas crescentes da população, impulsionadas por mudanças nos perfis socioeconômico e epidemiológico.

"É preciso lembrar que o Brasil e o mundo enfrentam hoje maior incidência de doenças crônicas, o envelhecimento da população e o impacto crescente das causas externas (acidentes, violência, etc.), o que têm gerado maior procura por produtos e serviços de média e alta complexidade. Além disso, o aumento da população de desempregados, que fez com que 3,5 milhões de brasileiros abandonassem os planos de saúde, especialmente a partir de 2014, repercute na procura por atendimento em cuidados básicos e ambulatoriais na rede pública”, afirmou o presidente do CFM.

Ribeiro acredita que, seja qual for a perspectiva, é nítido o subfinanciamento do gasto público em saúde no Brasil. "A gestão financeira do setor é um desafio crônico para os governos federal e estaduais e será também significativo aos próximos prefeitos do País” avalia. Segundo ele, sem recursos os gestores terão dificuldades para comprar equipamentos, realizar obras e reformas, fazer a manutenção adequada dos estoques de medicamentos e outros insumos.

"O prejuízo atinge ainda a atualização da Tabela SUS, que há duas décadas não passa por uma revisão ampla, fazendo com prestadores de serviço à rede pública percam o interesse de manter seus contratos. Na prática, são menos leitos, menos UTIs, menos médicos e mais tempo de espera por cirurgias eletivas, consultas e exames. Ou seja, a população arca diretamente com as medidas adotadas na esfera governamental”, acrescentou.