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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os processos de escolha dos ocupantes das supremas cortes do Brasil e dos Estados Unidos, países que adotam o regime presidencialista, guardam várias semelhanças.
As principais características dos sistemas brasileiro e americano são a inexistência de critérios objetivos e subjetivos rigorosos, o que permite grande margem de escolha para o presidente da República, e o processo de aprovação pelo Senado, com a realização de sabatinas.
Veja abaixo quais são os caminhos legais para a definição dos ministros das cortes supremas nos dois países.

Processo no Brasil

Com qual idade uma pessoa pode ser indicada ao STF (Supremo Tribunal Federal)?
Os brasileiros natos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade podem ser escolhidos para o cargo de ministro do STF.

Quais são os critérios subjetivos para indicação de um ministro ao STF?
O artigo 101 da Constituição prescreve que os nomeados para o STF devem ser cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada".
Todavia, o texto constitucional e as leis brasileiras não detalham critérios ou procedimentos para verificar esses dois requisitos, tampouco indicam restrições ou causas de impedimento expressas.

Como é feita a indicação pelo presidente?
Não há um processo formal complexo a ser conduzido pelo presidente da República no decorrer do período de indicação ao STF.
Em governos no passado recente, presidentes buscaram a colaboração de seus ministros da Justiça e subchefes para Assuntos Jurídicos da Casa Civil para pesquisar, selecionar e sondar candidatos para a vaga.
Na etapa de nomeação há grande mobilização de setores do Judiciário, Ministério Público, advocacia, sindicatos, associações, entidades e movimentos sociais, que buscam fazer lobby para a indicação de seu preferido.
Em geral, nesse período, o presidente realiza entrevistas pessoais com os candidatos. Encerrada a seleção, o mandatário faz uma comunicação ao Senado indicando o nome do escolhido.

Como é o processo no Senado?
No Senado, a avaliação sobre a indicação do presidente é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário.
A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária do Senado. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta na votação, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores.

O que ocorre após a deliberação do Senado?
Depois da aprovação do Senado, o mandatário pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal.

O processo de escolha inclui poder de veto do STF?
Não, a Constituição e as leis brasileiras não prescrevem poder de veto do STF ou outro mecanismo legal criado especificamente para impedir a nomeação do escolhido pelo presidente e chancelado pelo Senado.

Processo nos Estados Unidos

Quais são os critérios para indicação de um ministro à Suprema Corte dos EUA?
O enxuto texto da Constituição dos Estados Unidos não fixa critérios de idade ou formação jurídica para a indicação de um candidato a uma vaga na Suprema Corte.
Especialistas afirmam que o artigo 3º da Constituição americana indica como requisito de permanência na corte suprema a verificação de "good behavior" (boa conduta) por parte dos magistrados, e dizem que esse critério pode ser comparado à exigência de "reputação ilibada" estabelecida na Constituição do Brasil.

Como é feita a indicação pelo presidente americano?
Não há procedimentos burocráticos complicados no processo de escolha à Suprema Corte dos EUA.
Na prática, em geral assessores do presidente da República fazem investigações muito aprofundadas sobre os candidatos para que não ocorram revelações desabonadoras na etapa de aprovação pelo Senado que possam abalar a confiança na capacidade de escolha do mandatário.
No período de seleção, os presidentes americanos costumam realizar entrevistas pessoais com os candidatos.
Definido o nome à vaga na Suprema Corte, o presidente encaminha a indicação ao Senado.

Como é o processo no Senado dos EUA?
No Senado americano a nomeação do presidente é examinada pela Comissão do Judiciário, colegiado com atribuições semelhantes às da Comissão de Constituição, Justiça do Senado brasileiro.
Antes de deliberar sobre a indicação os congressistas realizam uma sabatina com o candidato. Após a sabatina, ocorre votação pelo plenário do Senado.
Para ocorrer a aprovação, é necessária a obtenção de maioria simples entre os 100 senadores. Se houver empate, o vice-presidente dos EUA, que atua como presidente do Senado, dá o voto de desempate.

No processo de escolha nos EUA há previsão de poder de veto da Suprema Corte?
Não, a Constituição e a leis americanas não estabelecem um poder de veto ou outro instrumento legal com o fim específico de permitir à Suprema Corte rejeitar o nome aprovado pelo Senado.

Publicado em Wed, 30 Sep 2020 18:09:00 -0300